Na tarde desta quarta-feira (21), foi realizada uma entrevista coletiva a pedido dos membros dos dois Conselhos Tutelares de Divinópolis. Segundo exposição dos conselheiros, representados por Cecília Neves e Lucilia, a Prefeitura de Divinópolis mais diretamente por meio da vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, está ferindo a autonomia do órgão. Fato é que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é emancipado sem jurisdição, que possui o propósito de cuidar para que haja a execução dos direitos de crianças e adolescentes – Janete não entende que apesar do possuir vínculo administrativo com o executivo, não pertence a um órgão governamental.
A principal queixa dos membros do conselho é quanto a questão de segurança, pela logística de deslocamento noturno e nos fins de semanas, em que será usado um motorista para deixar o conselheiro no local da ocorrência, e a volta será por meio da Policia Militar, ou que seja pedido um segundo motorista. Além do que, a proposta do Conselho Municipal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é que os telefones de contatos dos dois conselhos sejam disponibilizados publicamente para a população. A avaliação das conselheiras e conselheiros, é que, em tais situações existem riscos à segurança deles.
Cecilia iniciou a coletiva esclarecendo que a Prefeitura fera a autonomia dos conselhos, que eles conselheiros podem deliberar da forma que atuarão. Que a única “satisfação” que é devia ao município, definido por lei são os horários, ou seja, a carga horária que devem cumprir.
A carga horária semanal de cada conselheiro é de 40 horas. Além das escalas de plantões que começam diariamente às 19 horas, até às 7 horas do dia seguinte. Contudo, segundo Cecilia, em uma reunião que ocorreu com a presença da vice-prefeita Janete Aparecida, mais o capitão Wendell da Policia Militar, que compareceu ao local para explicar sobre os protocolos de atendimentos. Janete teria definido que os conselheiros não teriam direito a folga, “somente no final de semana”.
O mais grave foi o relato que, se o Conselho tomar uma decisão diferente do entendimento da administração, segundo a fala da Cecilia, é que “eles vão cortar o nosso dia, mesmo que a gente faça o plantão”.
Veja vídeo da entrevista
Difícil a nossa vida de conselheiro, 40 HS semanais , mas os plantões noturnos e fins de semana não contam como HR trabalhada no entendimento dos conselhos municipais, trabalhamos com escravos modernos sem direito a descanso, e prefeitos secretários municipais estão nem aí pra nós