A Prefeitura Municipal de Divinópolis efetuou uma compra de 2.500 unidades de testes rápidos para Covid-19, a aquisição custou R$ 10.000,00 aos cofres municipais. A divulgação da compra aconteceu na última segunda-feira (05), por meio do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. A compra foi realizada sem processo licitatório, sendo assim, realizada por meio dos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, que nada mais é que uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, porém só pode ser usada em casos excepcionais previstos na Lei n. 8.666/1993, artigos 24 e 25. Esta modalidade é chamada de Dispensa de Licitação e Compra Direta. Os testes rápidos de Covid-19 são adquiridos pelo município logo após o posicionamento contra a vacina obrigatória para crianças nas escolas do atual senador Cleitinho Azevedo, junto ao Governador de Minas, Romeu Zema.
Em aviso de compra direta, a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) detalhou que realizaria a Dispensa Eletrônica nº 003/2024 com critério de julgamento menor preço, conforme hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 15.501/2023. Entretanto, a dispensa ‘frustrou’, ou seja, não houve interessados, o que levou a compra direta.
Em nota, a Prefeitura de Divinópolis por meio da Diretoria de Comunicação esclareceu que: “A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou a compra por contratação direta porque a dispensa eletrônica ‘frustrou’, não houve interessados. A compra dos testes foi realizada pela Semusa para atender a exigência de alguns hospitais da nossa macrorregião em apenas receber pacientes com vaga regulada se os mesmos estiverem testados para o COVID-19, independentemente de sintomas. Até então estávamos recebendo os testes do governo do estado de Minas Gerais, mas os testes recebidos acabaram e ainda não há informações sobre retomada da distribuição”, detalhando o motivo do processo de Compra Direta realizado.
Casos e Morte por Covid-19
Segundo o publicado no “Boletim Covid-19 – 2/2”, da Prefeitura de Divinópolis, com os números atualizado de casos de Covid-19 no município no ano de 2024, já foram confirmados 57 casos e uma morte foi confirmada da doença. Pelo boletim, os mais impactados pelo contágio são os idosos que compõem a faixa etária acima de 60 anos, contabilizando 16 casos em 2024. Além dos casos, a Secretária de Saúde confirmou um novo óbito, sendo de uma mulher de 68 anos, portadora de doença neurológica crônica, diabetes mellitus e obesidade. Sua morte ocorreu em 17/09/23, mas a confirmação ocorreu agora.
Casos notificados (por faixa etária):
0 a (<)4: 1
10 a 14: 2
15 a 19: 2
20 a 29: 12
30 a 39: 10
40 a 49: 8
50 a 59: 6
60 ou mais: 16
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