O SINTRAM, sindicato da categoria dos servidores públicos municipais publicou nesta última quinta-feira (22), em seu site institucional, informando que por meio de fontes obteve a informação de que dentro da Prefeitura já existem comentários de um possível colapso financeiro que já é dado como real. Fato esse que se delineou como real a partir da publicação da portaria Semfaz-SEC 03/2023, assinado pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, quando é determinado o contingenciamento de R$ 8,5 milhões do orçamento. O contingenciamento, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e previsto no artigo 37, da Lei 9.066/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), é o bloqueio de recursos previstos no orçamento quando ocorre a chamada frustração de receita, isto é, quando a arrecadação fica abaixo da previsão orçamentária.
A medida adotada pela Secretaria de Fazenda corta verbas de subvenções sociais, benefícios dos servidores públicos, além de recursos destinados a obras, materiais de consumo, e de instalações. Entre os cortes mais significativos, está o bloqueio de R$ 3 milhões dos R$ 15 milhões previstos para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O programa, definido pela Lei Federal Complementar 08/1970, determina que a Prefeitura recolherá 2% das receitas correntes próprias, deduzidas as transferências feitas a outras entidades da Administração, e mais 2% das transferências da União e do Estado, a um Fundo do Banco do Brasil para ser rateado entre os servidores da ativa.
O bloqueio de recursos do orçamento oficializado hoje pela Secretaria Municipal de Fazenda é uma tragédia anunciada. Em audiência pública para prestação de contas na Câmara no dia 27 de setembro, o secretário Gabriel Vivas deixou claro que o município estava prestes a enfrentar uma crise financeira. “Temos implementado e profissionalizado o acompanhamento de execução orçamentária do município, bem como o monitoramento da receita”, declarou o secretário e logo a seguir apresentou o resultado desse trabalho. Os números apresentados mostraram projeções negativas para várias fontes de receita. No total, a projeção apresentada pelo Secretário prevê uma queda próximo de 5% na receita executada esse ano em relação à previsão orçamentária.
Entre as perdas mais significativas, está o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja perda prevista é de 14%. A cota de participação do ICMS dever cair 19%. Ainda há previsões de perdas de recursos do Fundeb, IPI entre outras fontes. Embora seja uma das receitas de menor montante de recursos, chama atenção a previsão de perdas acima de 70% da taxa de estacionamento rotativo. O orçamento prevê para esse ano arrecadação de R$ 2,5 milhões com o rotativo. A confirmar a previsão, a Prefeitura vai perder somente no caso do estacionamento mais de R$ 1,5 milhão.
A matéria foi produzida pelo jornalista Jotha Lee
normal da politica, o lula ja cortou 5bi e voces nao falam nada.
No inicio apoiou o Zema e aquele bolsonaro nazista. Abriu as pernas enquanto pode para sua laia. Agora prefeito você vai ter que mostrar que esta cidade realmente tem Prefeito.
Cara, esse nosso Secretário de Fazenda é muito fraco, tá ocupando tal cargo só porque é protegido do Thiago Lemos (outro)e faz parte das cotas politicamente fundida em Divinópolis, nunca tinha trabalhado em serviços públicos, na verdade ele tá ali simplesmente de enfeite, como se fosse uma samambaia sacudindo o cabeção pra cima e pra baixo cumprindo ordens da megera que também só pensa em si mesma….
Tava bacana, bonito enquanto muitos empresários adotaram vários bens públicos a troca da isenção de pagar certos impostos, o reflexo veio até rápido, até que não é muito de acordo com o tamanho do município, mas já dá pra dar uma idéia do tamanho do rombo que a renuncia de RECEITA está. Isso a princípio se chama politicagem barata de várias pessoas totalmente despreparadas para conduzir uma cidade do porte de Divinópolis. Isso até agora parece que é só a ponta do Iceberg, muitas falcatruas ainda estão por vir que irá refletir e muito na economia do Município.
Coitado desse iludindo menino molequinho, ele só porque tem o poder em suas mãos, acha que pode fazer o que bem entender. 🤨😤