Prefeitura de Divinópolis adere novamente ata de registro de preço irregular; desta vez na saúde

Na tarde desta terça-feira (26),  na Reunião Ordinária da Câmara, o vereador Eduardo Print Júnior apresentou mais uma denúncia contra a Prefeitura de Divinópolis, desta vez envolvendo a  Secretária de Saúde.  Print também denunciou ao  Ministério Público e ao  Conselho Municipal de Saúde. Conforme investigação que já dura  aproximadamente três meses,  o Executivo aderiu uma ata de registro de preço de forma irregular, ao invés de fazer licitação – A exemplo do que aconteceu na Secretaria de Educação, quanto foram comprados brinquedos play ball com preços superfaturados.

A acusação  diz respeito à adesão da Ata de  Registro de Preços nº 186/2020, firmada entre a Secretaria de Saúde do município e a empresa Tecno-It, sediada na cidade de Anápolis – GO. A denúncia aponta para uma série de irregularidades e falta de transparência nesse acordo, que envolve a prestação de serviços de cabeamento, distribuição de internet e outras implementações de conectividade e tecnologia nos postos de saúde da cidade.

A Ata de Registro de Preços deveria conter  informações cruciais como a vantajosidade dessa adesão em comparação com outros orçamentos, e a sua vigência.

Segundo a denúncia apresentada por Print Júnior, ainda não é possível avaliar o prejuízo inicial decorrente dessas irregularidades, antes que os órgãos competentes aprofundem a investigação. O valor  ainda não totalizado, mas  já levanta preocupações e indagações sobre a alocação inadequada dos recursos públicos e a  má gestão dos recursos destinados á  saúde.  Para além disso, há indícios que, a formalização da adesão possa ter ocorrido  após o fim da sua vigência.

Print também ressaltou que,  “A Ata de Registro de Preços não se confunde com o processo de licitação em si. Ela representa um instrumento que visa simplificar a aquisição de bens e serviços, permitindo que órgãos públicos contratem fornecedores previamente registrados a preços previamente negociados. No entanto, essa simplificação não deve comprometer a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, princípios fundamentais da administração pública.”

Diante dessa denúncia de irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços,  as autoridades locais e a população de Divinópolis aguardam ansiosamente uma investigação minuciosa e transparente para esclarecer todas as questões levantadas por Eduardo Print Júnior.

A integridade dos processos de contratação pública é essencial para garantir que os recursos municipais sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da população.