Um projeto que lesa Divinópolis em quase R$ 700 mil e que foi enviado pela Prefeitura de Divinópolis à Câmara Municipal há quase quatro meses, está prestes a ser votado no Legislativo a qualquer momento. Trata-se do Projeto de Lei PL/EM 029/2023, que visa doar um terreno avaliado em Hum Milhão e Meio de reais à empresa Sul Minas Indústria e Comércio de Confecção, de propriedade dos sócios Leopoldo Cesar Nogueira e Vinicius Henrique Almeida Sousa. Acontece que a empresa quer pagar apenas R$ 878.000,00, pela área de extensa vegetação, localizada no bairro Planalto, entre as ruas Ipanema e Ipatinga, no fundo da Siderúrgica Valinhos. Ou seja, quase a metade do valor avaliado – Nos bastidores, os assessores do prefeito tem trabalhado junto aos vereadores da base para votação favorável à doação.
Conforme os termos do projeto, a empresa beneficiária repassará o valor desvalorizado e parcelado em até 12 vezes, como contrapartida. Porém, em avaliação prévia do Chamamento Público 020/2023, mesmo o local estando avaliado em quase o dobro desse montante (R$ 1.500.000,00). O projeto tramita na Câmara desde o dia 27 de abril de 2023.
Segundo a lei prestes a ser votada, a construção no terreno deve ser concluída dentro de um prazo de 24 meses a partir da data da doação e a empresa é obrigada a comprometer-se a manter suas operações no local por pelo menos 10 anos, entretanto não só existe a preocupação quanto à possibilidade da empresa mudar sua sede para outro município após a obtenção do terreno, quanto também ao fato de querer adquirir uma propriedade por um valor 50% menor, fato que já foi checado e constatado pela comissão imobiliária.
Chama atenção que várias secretarias, a de Saúde, Assistência Socia, Educação, Esportes e Juventude , e a de Cultura, alegaram não ter interesse em edificar qualquer equipamento público na área, conforme prevê o Decreto Nº 14.581/2021. Portanto fica nítido que as pastas demonstram desinteresse nos respectivos desenvolvimentos e deixarão de investir em outras frentes benéficas para a população de Divinópolis.
Outro ponto polêmico é que a empresa beneficiada foi selecionada após responder ao Chamamento Público [004/2023], e tem fortes indícios de ter tido direcionamento e ser a única empresa que participou do processo. No chamamento diz que a empresa não pode ter imóvel no CNJP da empresa, mas não diz que os proprietários em seus CPF não podem ter imóveis particulares, a dúvida continua porque a constituição federal não permite direcionamento em chamamento público. O terreno é objeto originalmente do município doado pelo Estado de Minas Gerais, conforme a Lei 17.713/2008, o qual teve a finalidade específica de viabilizar a implantação, edificação e operação de uma empresa industrial no setor têxtil.
Vale lembrar que esse projeto tem uma cláusula de reversão, a qual determina que o terreno retorne ao patrimônio da cidade, caso a empresa não cumpra as exigências e compromissos acordados, de acordo com o artigo 4º dessa lei. Objeto jurídico o qual os vereadores já colocam suas lupas sobre com olhares preocupados, uma vez que Divinópolis deixa milhares de reais para trás, que poderiam estar indo para a saúde, educação, cultura, infraestrutura e demais secretarias da cidade.
Boa tarde a todos. Falta informações sobre esse projeto nesse artigo. Não acreditem nesse tema que é apenas pra divulgar uma notícia com divergências de informações !;