Em Divinópolis, no fim de 2023, foi tramitado o Projeto de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLEM 086/2023), nele foi avaliado diversas emendas, entre elas as emendas nº 108/2023 e nº 112/2023, essas foram aprovadas em votação na Câmara Municipal de Vereadores. Apesar de aprovadas, emendas passaram por uma análise da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Executivo Municipal – A constatação é que a FGV foi contratada sem licitação e a peso de ouro, R$ 1.930.000,00 para analisar até agora, A apenas um projeto e duas emendas a ele acostadas
A fundação assinou o contrato PL 378/2023 no valor d R$ 1.930.000,00 em 20 de novembro de 2023, por meio do contrato 15/2023. O vereador Edsom Sousa questiona o fato de a Prefeitura já ter gasto R$ 825.000,00, além de quase 2 milhões de reais para o parecer da FGV.
Atualmente, a prefeitura conta com diversos profissionais técnicos especializados qualificados para avaliações e análises como essa. O projeto foi votado e aprovado em uma Reunião Extraordinária no dia 8 de janeiro de 2024 e o contrato já havia sido firmado meses antes, ou seja, já se tinha o planejamento de barrar as emendas que contrariavam a posição do executivo.
Esta emenda previa não cobrar esgoto sem tratamento (somente coleta) e 10% após o efetivo tratamento, reduzindo o percentual que queria o Prefeito (30% e 74%). Diante de tal fato, o Prefeito Gleidson Azevedo (irmão do Deputado Estadual Eduardo Azevedo e do Senador Cleitinho Azevedo) realizou uma coletiva de imprensa no dia 12/01/2024, na qual apresentou o motivo do veto na emenda mediante um parecer técnico realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
O vereador Edsom Sousa, ao questionar a Fundação Getúlio Vargas obteve o seguinte retorno:
A Fundação Getulio Vargas firmou contrato com a Prefeitura Municipal de Divinópolis (MG), conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 27/11/2023, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de apoio técnico na Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
No âmbito de tal prestação de serviços, a FGV emitiu nota técnica para análise das sugestões propostas nas Emendas nº 108/2023 e nº 112/2023 ao Projeto de Lei nº 086/2023, a pedido do Executivo Municipal.
Ao mesmo tempo o parlamentar enviou o oficio 006/2024 pedindo informações do Executivo sobre o contrato, ressaltando a dispensa da licitação.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Divinópolis, Solicito de V. Exa., que nos seja encaminhado urgentemente o contrato 15/2023 – PL 378/2023, na qual houve a dispensa de licitação 69/2023. Tal contrato tem como contratada a Fundação Getúlio Vargas – FGV, cujo objeto é a contratação da referida instituição para prestação de serviços especializados de apoio técnico / jurídico e operacional à Prefeitura Municipal de
Divinópolis – MG na concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e na minuta de edital/anexos elaborados pela PMD. O valor do contrato é de R$ R$ 1.930.000,00 (um milhão, novecentos e trinta mil reais) para um prazo de 12 meses a contar de sua publicação no dia 27 de novembro de 2023.
Ademais, gostaria de explanar que é um completo absurdo a Prefeitura Municipal de
Divinópolis, através de V. Exa, gastar quase 2 milhões de reais para o PLEM 086/2023 com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, sendo que já foi realizado uma despesa de R$ 825.000,00 para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e seus anexos. Além disso, a Prefeitura já conta com centenas de servidores públicos capacitados e especializados para a implementação do PMSB.
Lembro que este valor poderia ser muito bem utilizado em diversas áreas, sobretudo na saúde, educação ou infraestrutura. Ao final, solicito de V. Exa. que nos seja encaminhado todos o processo do referido contrato assim como todos os trabalhos realizados pela FGV até a presente data em relação ao referido contrato. Atenciosamente,
VEREADOR EDSOM SOUSA
Esses vereadores tbm ficam só na conversa. No final o prefeito da dinheiro pra eles ou cargos para amigos e parentes . E fica por isso mesmo. A velha política de sempre. Gastam milhões pra qualquer coisa. Aí pra Câmara aceitar gasta mais alguns milhões e o povo se lascando.