Projeto de Edsom Sousa propõe transparência, que prefeito, vice e vereadores de Divinópolis autorizem a quebra de seus sigilos

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis um Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023, propondo que os Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito entreguem uma declaração autorizando a quebra de seus sigilos telefônicos, bancários e fiscais. Edsom, primeiro assinante e mentor intelectual do projeto, justifica: “A atual política exige mais transparência de seus agentes políticos. Quem não deve, não teme. Desta forma, estamos modificando a Lei Orgânica de Divinópolis, sendo que o nosso projeto recebeu a assinatura de 11 vereadores.”

Segundo o vereador, a proposta tem 11 assinaturas, o próprio autor do projeto, além de Ademir, Ana Paula, Diego Espino, Eduardo Print Jr., Flávio Marra, Hilton de Aguiar, Israel, Josafá, Rodyson e Roger Viegas). A tramitação do PL está na fase de análise da Comissão Especial, nomeada para esse fim especifico, e que é composta pelos Vereadores Ana Paula, Piriquito Beleza e Wesley Jarbas. Logo após o parecer que apontará a constitucionalidade ou não da matéria, o presidente poderá pautá-lo para ir a plenário e ser votado pelos vereadores.

Na justificativa o autor do projeto diz que a política atual exige que a cada dia haja mais transparência de seus agentes políticos, por isso ele decidiu modificar a Lei Orgânica, para que no ato da posse, no terceiro ano do mandato e ao término,  tanto dos vereadores quanto do prefeito e vice, além de entregar a declaração dos seus bens, seja autorizado também a quebra dos sigilos.