Após Comissão de Saúde da Câmara informar o MP sobre caos na UPA é que Prefeitura de Divinópolis cria Plano Emergencial de Atendimento

Diante das inúmeras denúncias de que existia risco de colapso de atendimento na UPA Padre Roberto, nesta última quinta-feira (09), a Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, composta pelos vereadores Zé Braz (Presidente), Israel da Farmácia (Secretário) e Lohanna (membro) esteve naquela unidade de saúde para realizar uma fiscalização no local. De acordo com o vereador Zé Braz, a comissão foi recebida pelo médico Rodolfo Monteiro Barbosa, Diretor Clínico e Coordenador Médico da UPA, além de Alex Arantes Rodrigues, Superintendente do IBDS. Já estava com eles, o diretor de Regulação, Érico Souki – Ocasião que foi confirmado de fato a superlotação da unidade, com sobrecarga dos profissionais de saúde e demora no atendimento que chegava a sete horas. Pelo quadro encontrado, é que decidiram dar ciência ao Ministério Público, à Promotoria de Saúde, por meio do promotor Ubiratan Domingues – Somente após tal ato é que a Prefeitura ao final da tarde deste mesmo dia criou o Plano Emergencial com síndrome respiratória, passando o atendimento dos pacientes para a Policlínica, começando o atendimento na próxima quarta-feira (15)

Quadro encontrado na UPA

Existem no total, 58 pacientes na espera por internação hospitalar, 06 pacientes entubados, sendo que destes, 03 testaram positivo para Covid-19 e 01 está sob intubação há 22 dias, aguardando a transferência para um Unidade de Tratamento Intensivo. Identificou-se, também, cerca de 07 pacientes aguardando o diagnóstico de seu estado clínico. Existem, ainda, 17 crianças aguardando internação, constatando a superlotação, já que a unidade conta com apenas 07 leitos de observação, tornando necessária a utilização de macas e até mesmo de quartos de isolamento para atender a quantidade demandada. Uma das crianças se encontra com um quadro grave de apendicite, aguardando intervenção há cerca de 48 horas. Foram identificados 34 pacientes aguardando atendimento pela clínica média, todos com a classificação de Manchester Verde e 11 crianças que aguardavam atendimento pela clínica pediátrica. A Direção da UPA informou que a média de espera para atendimento chega a cerca de sete horas.

Notificação ao Ministério Público – Promotoria da Saúde

Ilustríssimo(a) Senhor(a): promotor de justiça Ubiratan Domingues

A COMISSÃO DE SAÚDE DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS, através do seu Presidente da comissão de saúde Vereador José Braz Dias, Secretario vereador Israel Mendonça e membro vereadora Lohanna França, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste NOTIFICAR V Sa. Sobre a atual situação da UPA  Padre Roberto em Divinópolis.

Na manhã de hoje 09/06/2022 por volta das 09 horas foi realizado uma fiscalização da supracita comissão de saúde na UPA Padre Roberto, haja vista que recentemente tivemos várias informações que a referida unidade de saúde está à beira de colapsar.

Recebidos pelos Dr. RODOLFO MONTEIRO BARBOSA DIRETOR CLINICO / COORDENADOR MEDICO UPA DIVINOPOLIS, obtivemos os seguintes dados. Na data de hoje, 58 pessoas aguardando internação, 06 pacientes entubados, sendo que 03 destes foram testados positivo para covid19, 01 dos pacientes está sob intubação há 22 dias. Além dos internados existem mais 07 pacientes aguardando internação. Na unidade também encontra-se uma sala de isolamento que devido a super lotação está sendo utilizada para atendimento de pediatria, o qual conta com 17 crianças em atendimento e observação em macas. Já na sala própria da pediatria o local encontra-se com 14 crianças internadas, sendo que uma delas está há 48 horas aguardando atendimento com quadro de apendicite.

No tocante  ao atendimento assistencial o  Dr. RODOLFO MONTEIRO BARBOSA DIRETOR CLINICO / COORDENADOR MEDICO UPA DIVINOPOLIS, informou para esta comissão que o quadro médico e de enfermeiros está completo, seguindo as diretrizes necessárias comparado ao número da população Divinopolitana, o mesmo ressalta a necessidade de dar vazão para estes pacientes, haja vista que a função da UPA é  Manter pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial.

Outro ponto relatado é no que tange a média de espera para o atendimento de cada paciente, chegando aproximadamente 7 horas de espera, dependendo do quadro clínico. Problema este que talvez poderia ser por parte sanado através da harmônica parceria entre a secretaria de saúde, uma vez que muitos dos pacientes, diante do  seu quadro clinico é de competência e poderia ser assistido pelas  unidade de saúde, As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para hospitais. Posteriormente, é imprescindível ressaltar a importância da regulação do estado, o qual é responsável, após diagnóstico do paciente de encaminhar para atenção terciaria, o qual possibilita um atendimento altamente especializado para pacientes que podem estar internados e precisam de cirurgias e exames mais invasivos. Nesta etapa, o paciente pode ter doenças graves que representam risco à sua vida. Diante do exposto de ressaltando a função legal desta comissão, a qual segundo (N.R Resolução 396 de 2009)

Trata-se de:

VI – Compete a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara Municipal de Divinópolis:

1. a) a saúde;
2. b) a assistência médica, hospitalar e sanitária;
3. c) a prevenção das deficiências física, sensorial e mental;
4. d) o saneamento básico;
5. e) a política e o direito ambientais;
6. f) a preservação da biodiversidade;
7. g) a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas;
8. h) o controle da poluição e da degradação ambientais;
9. i) a proteção da flora, da fauna e da paisagem;
10. j) a educação ambiental;
11. k) a política de recursos atmosféricos, hídricos, energéticos, minerários, de solos e

bióticos;

1. l) o estudo, a pesquisa e os programas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

VII – da Comissão de Participação Popular:

1. a) receber e dar andamento a pareceres, propostas e sugestões legislativas

apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades

de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades

da administração pública direta e indireta;

1. b) realizar, com a concordância prévia da Mesa Diretora, consulta pública sobre assunto

de relevante interesse;

1. c) receber sugestão popular visando a aprimorar os trabalhos parlamentares;
2. d) receber e dar encaminhamento às solicitações dos participantes de reuniões especiais

comunitárias;

1. e) propor políticas públicas de incentivo à cidadania;
2. f) receber e dar andamento às sugestões e críticas recebidas no Centro de Atendimento

ao Cidadão.

Na oportunidade, fica V. Sa. ciente que poderá se fazer representar por procurador com poderes especiais para firmar compromisso de ajustamento de conduta.

Solução paliativa da Prefeitura

 Ao Divinews, o presidente da Comissão de Saúde, da Câmara, vereador Zé Braz, explicou que participou de uma reunião até o inicio da noite desta sexta-feira (10), na tentativa de resolver o problema, porém, avalia ainda que a solução é paliativa. O município contratou mais 10 leitos no Hospital São João de Deus, com o recurso financeiro que a Câmara devolveu para a Prefeitura. No entendimento do vereador o que vai resolver mesmo o atendimento da média complexidade é a habilitação do Hospital do Bento Menni que está em andamento, e para isso já existe recurso de uma emenda parlamentar.

O atendimento na Policlínica funcionará de 7h às 19 horas para atender pacientes classificados, de acordo com o protocolo de Manchester, com as cores “Verde” e “Azul”, isso no entendimento do gestor de saúde do município, desafogaria a UPA, que está com muitos atendimento de casos respiratórios. Já os pacientes que forem direto para a Policlínica e se enquadrarem na classificação como “amarelo” ou “laranja” serão encaminhados para a UPA.

E ainda as unidades que atendem o programa “Saúde na Hora”, Belvedere, Planalto, Sagrada Família, Tietê e Ermida; também estão de portas abertas para atender as pessoas com síndromes respiratórias, incluindo influenza e covid-19. Estas unidades funcionam de 18h às 21h30.