CPI DA EDUCAÇÃO: Lohanna França pede quebra de sigilos bancários e telefônicos, de secretários, prefeito e vice-prefeita envolvidos nas compras realizadas por adesões de atas com suspeitas de superfaturamento


A solicitação de requisitar relatórios de movimentação de contas bancárias e de ligações telefônicas, da secretária de Governo, Janete Aparecida, da Educação, Andreia Dimas, do  secretário de Administração, Thiago Nunes e Fazenda, Gabriel Viva, além do próprio prefeito, Gleidson Azevedo, foi feita pela relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Educação), vereadora Lohanna França durante a primeira reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira (09). O pedido, segundo a vereadora se manifestou na reunião  e que está relatado em ata (veja na íntegra), está baseado no decreto 15020/2022, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo que “dispôs abdicar da prerrogativa de sigilo fiscal, bancário e telefônico por agente políticos e outros órgãos a que mencionou, da Administração Pública Direta do Município de Divinópolis – Nesta mesma reunião, foi decidido também que serão convocados para serem ouvidos, além de 13 agentes públicos, também os representantes das empresas que fizeram negócios com a Prefeitura. O Divinews fez uma reprodução fiel da ATA que foi assinada por todos os presentes.   

Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, as nove horas e dez minutos, reuniram-se na sala de reuniões das comissões parlamentares, os vereadores designados para a condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria CM 060/2022, alterada pelas portarias 063, 067 e 068, os vereadores Ademir Silva, Ana Paula do Quintino, Rodrigo Kaboja, Josafá Anderson e Lohanna França, assessorados tecnicamente pela procuradora-geral do legislativo municipal, Karoliny de Cassia Faria, e com apoio técnico do secretário-geral, Flávio Ramos. Compareceram também a secretária Municipal Educação Andreia Carla Ferreira Dimas e o procurador-geral do município, Leandro Luiz Mendes.

Esteve presente como ouvinte o vereador Edsom Sousa. Após conferir a presença regimental, os trabalhos foram iniciados sob a presidência do vereador Josafá Anderson, que solicitou a vereadora Lohanna França secretariasse a comissão nesta reunião.

A vereadora Lohanna França realizou a leitura de Termo de Requerimento protocolado no dia 9/5 da Secretaria Municipal de Educação.

Finda a leitura, procuradora-geral da Câmara esclareceu que a interpretação normativa constante do respectivo oficio foi equivocada, não havendo ilegalidade nos tramites.

Seguindo os trabalhos o presidente esclareceu que esta reunião está sendo realizada para planejamento dos trabalhos e diligências.

Passou-se a elaboração do calendário de reuniões, que foi aprovado.

Foi feita também a verificação quais vereadores realizaram as pesquisas solicitadas sobre as empresas que contrataram com o Município de Divinópolis nas adesões sob investigação.

O vereador Edsom Sousa solicitou a palavra mas foi negada pelo Presidente.

A vareadora Lohanna França apresentou verbalmente os resultados da sua pesquisa sobre a empresa Edutec Salas e Equipamentos Ltda, e comprometeu-se a apresentar os resultados por escrito.

A vereador Ana Paula comprometeu-se a protocolar os resultados da sua pesquisa por escrito.

Os vereadores da Comissão concordaram em apresentar, até a data da próxima reunião, por escrito, as pesquisas sobre as empresas contratadas pelo Município, ou a elas relacionadas, conforme a seguinte divisão:

Lohanna França, ficou com as empresas “Edutec Salas e Equipamentos Ltda”, e “Consórcio HC

A vereadora Ana Paula, com a “Dom Park” e “DFG Brasil Soluções”

Rodrigo Kaboja, com a empresa “Astral Cientifica”.

A procuradora da Câmara, Karoliny ficou de repassar os nomes completos e os CNPJ de todas as empresas para cada um dos vereadores. Logo a seguir passou-se a definição de quais agentes públicos que serão convocados para serem ouvidos.

Os membros da Comissão concordaram em ouvir na seguinte ordem:

1 – Secretária Municipal de Educação, Andreia Dimas

2 – Procurador, Sérgio Rodrigo Mourão, já que foi ele quem assinou as atas e não o procurador-geral, Leandro Mendes

3 – Secretário de Administração, Thiago Nunes

4 – Diretor de Educação, Leandro Reis

5 – Servidora da gerência de Políticas Educacionais, Ana Paula Cândida

6 – Servidora do setor Financeiro da Educação, Daniela;

7 – Coordenador de Compras, Rafael Virginissimo

8 – Secretária de Governo, Janete Aparecida

9 – Secretário de Fazenda, Gabriel Vivas

10 – Servidor Agilson Emerson

11 – Presidente do Colegiado de Diretores, Renata Miranda

12 – Colaborador do Instituto Aquila, que atua perante a Secretaria Municipal de Educação

13 – Presidente do COMED (Conselho Municipal de Educação), José Heleno

Representantes, constante nos contratos de cada empresa contratada

A Comissão definiu que poderão ser convocados outros depoentes, conforme necessidade demonstrada no transcorrer dos trabalhos.

A vereadora Lohanna França manifestou sua preocupação com servidores que ocupam cargos comissionados no município, e que tem solicitado reuniões extraoficiais com vereadores que são componentes da CPI, sem a presença dos demais membros, para tratar de assuntos afetos a investigação. A vereadora salientou que se esse tipo de prática permanecer, tomará medidas no sentido de solicitar o afastamento do Secretário da pasta em que o servidor está lotado.

A vereadora Ana Paula pontuou que não ira se manifestar sobre as investigações perante a imprensa, a fim de evitar eventual desencontro de informações.

O vereador Ademir solicitou a requisição aos consórcios ou municípios detentores das atas aderidas, a lista dos entes ou entidades que aderiram as respectivas atas, bem como o respectivo regulamento do sistema de registro de preços. Pediu ainda que as empresas contratadas sejam intimadas para apresentar os canhotos das notas fiscais acusando o recebimento das mercadorias, os conhecimentos de transporte e as informações sobre local, data e hora da entrega das mercadorias.

A vereadora Lohanna França solicitou ainda a requisição aos secretários de Educação, Governo, Administração e Fazenda, além do prefeito, do envio voluntário, conforme Decreto Municipal 15020/2022, dos relatórios de movimentação de contas bancárias e de ligações nos respectivos telefones celulares, no período de 01/10/2021 até a presente data, no prazo de 15 dias.

A Procuradora-Geral do Legislativo esclareceu que todos os agentes públicos apontados pela vereadora têm direito a não fornecer tais relatórios, sem que isso implique em qualquer prejuízo para a CPI.

A Ata foi encerrada e assinada pelos membros presentes.

2 comentários em “CPI DA EDUCAÇÃO: Lohanna França pede quebra de sigilos bancários e telefônicos, de secretários, prefeito e vice-prefeita envolvidos nas compras realizadas por adesões de atas com suspeitas de superfaturamento

  • 10 de maio de 2022 em 19:41
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    NAO VIRA NADA THIAGO E VCE JANETE CONTINUARAO FAZENDO A FARRA NO PODER DEITANDO E ROLANDO KKK

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  • 10 de maio de 2022 em 18:25
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    se tirar o THIAGO E A VICE JANETE o governo do PREFEITO vai bem mas com esses dois mandando e o fim do prefeito gleydson

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Comentários

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