No dia 26 de janeiro, abruptamente sem que tivesse tido qualquer tipo de aviso prévio ou notificação da existência de irregularidade, o prefeito de Itapecerica, Wirley Reis, conhecido como Teko por oficio comunicou à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCAMARI), ocasião em que determinou que as oito mulheres, mães de família e em vulnerabilidade social que lá trabalham como catadoras do município, e desta função tiram os seus sustentos, desocupassem o imóvel no apertado prazo de sete dias.
A decisão do prefeito foi alicerçada em um relatório da superintendente do Meio Ambiente, Ana Carolina dos Santos que alegou ter encontrado várias irregularidades no local onde está instalada a Ascamari. Contudo, todas foram rechaçadas pela presidente, Gisele Medeiros da Silva por meio do contraditório do advogado da entidade. Mesmo com as explicações das supostas irregularidades encontradas, Teko decidiu entrar na Justiça pedindo a reintegração de posse do imóvel que é de propriedade da Prefeitura.
No dia 25 de fevereiro, a Justiça acatou e determinou o despejo no prazo de cinco dias, que venceu no dia 1º de março. Contudo, o escritório de advocacia que representa a associação recorreu da decisão.
Nesta última segunda-feira (14), a presidente da Ascamari, Gisele Medeiros da Silva e Graciele Ribeiro usando a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Itapecerica, na Reunião Ordinária pediram ajuda aos vereadores.
Ao Divinews, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, por meio de uma Nota Explicativa do Jurídico do Executivo, se manifestou reiterando a disposição do prefeito Teko em remover as mães solteiras do local.
“A referida associação já vinha descumprindo reiteradamente as condições do contrato entre o Município e a mesma. Ela foi notificada não apenas dessa vez, mas em outras ocasiões e, no entanto, nunca procurou se adequar às normas sanitárias, ambientais e legais em vigor, o que forçou a administração municipal a buscar as vias judiciais. As denúncias se acumulavam e, antes disso, a associação já havia tido problemas com órgãos ambientais, inclusive passando boa parte do tempo em inatividade por não possuir os requisitos legais para funcionamento. Mesmo agora a precariedade era evidente, com trabalho infantil, infestação de animais peçonhentos e outras questões não menos graves”
“Não existe contraditório com relação à notificação, o contraditório é feito em outra fase, na Justiça. Houve o pedido de liminar, que foi deferido pela Justiça. Obviamente a associação terá a oportunidade de produzir provas que demonstrem o contrário ao longo do processo e, a partir daí, o juiz poderá confirmar ou não a liminar, dentro de todas as prerrogativas que a lei autoriza. Nada melhor do que se discutir na Justiça, onde a associação terá, mais do que nunca, a garantia de que o contraditório será respeitado. Só haveria direito ao contraditório no devido processo legal e administrativo se a associação tivesse sido contratada por licitação ou qualquer outro meio de seleção, mas ela tinha apenas a cessão do imóvel, mediante um termo de comodato”.
RESPOSTA A MATÉRIA PUBLICA PELO POR UM SITE COM O TÍTULO: “SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAPECERICA (MG), ESCLARECE OS MOTIVOS DO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA E A ASCAMARI”.
Nos posicionamos diante da matéria acima mencionado com os seguintes fatos:
O prefeito Dr. Lindolfo cedeu a prensa e, depois disso nenhuma administração desfez nada com relação a esta cessão.
Há muito tempo estamos sofrendo com descaso e preconceito. Somos tratados como lixo.
Chega lixo aqui de tudo que é jeito, restos de comida, fezes de cachorros, papel higiênico sujo e, inclusive, seringas com agulhas.
Sofremos muito em época de chuva, os materiais molham, cai os preços e sem falar que é muito difícil manter a organização no meio de tanta lama e nunca nos procuraram para oferecer ajuda, inclusive, quando a superintendente do Meio Ambiente esteve aqui foi no período destas últimas chuvas, que fizeram muito estrago para todos os lados e, eu, representante da ASCAMARI, estava em isolamento da Covid-19.
Ela só chegou, criticou e foi embora e depois passado alguns dias veio com uma notificação dando 05 dias para nós desocuparmos o galpão, sem qualquer prazo para regularizar o que foi dito por eles.
Nesta mesma notificação veio constando irregularidades que foram todas esclarecidas com uma contranotificação.
É muito fácil chegar e criticar e fazer notificações, sendo que o local é aberto e de fácil acesso a adultos e crianças.
Assim fica impossível fiscalizar a todo momento a circulação das pessoas que passam por lá, até porque foi prometido assentamento de portões e muros, no qual o serviço foi feito pela metade, pois, colocaram os muros, mas os portões não.
Com relação ao grande volume de rejeito é uma obrigação do Município fazer a retirada periódica, que não vem sendo cumprida corretamente desde setembro do ano passado.
Relatando também que a ASCAMARI está totalmente regular com toda a sua documentação em dia, inclusive a associação foi contemplada com uma verba para adquirir um veículo, essa mesma verba encontra-se aplicada no banco na conta da ASCAMARI, pois quando a verba chegou o valor do carro já tinha aumentado e como tem que ser um veículo novo, estamos correndo atrás para conseguirmos o restante do dinheiro para fazer a compra do veículo.
Também, temos contador que faz toda a contabilidade e assessória jurídica.
O Município recebeu a visita da Secretária do Meio Ambiente de Minas Gerais e não fomos sequer lembrados, convidados e apresentados.
Quando ao volume de materiais diminuiu, nunca nos ofereceram ajuda, mas graças a Deus temos o apoio de outras associações e ONGs de Belo Horizonte.
E, por fim, estão tirando a coleta seletiva da associação para dar para uma empresa privada. Somos 08 famílias que dependem da coleta seletiva. Tem mães solteiras chefes de família, mulheres de idade que não conseguem se aposentar.
Queremos que os vereadores e demais autoridades, dentre elas o promotor de Justiça, possam nos ajudar a continuar com nosso trabalho digno, que sustenta nossas famílias.
No texto publicado, em algumas partes, põe em dúvida a lisura com que trabalhamos e, ainda, fala em ilicitudes. O que é grave!
Somos pessoas simples e sem formação, mas nossa honestidade não pode ser colocada a prova.
Que tudo seja esclarecido e que possamos continuar realizando a reciclagem que é o objetivo da ASCAMARI.
Aos olhos de Deus nada fica escondido.
É muito triste ver o desespero das meninas, o olhar tenso amendrontado pois está lidando com o sustento dos seus filhos, com a dignidade delas que fazem um trabalho que poucos tem coragem.
Teko, deixe as meninas trabalharem, ajude elas.
O Teko é bacana demais para cometer uma injustiça dessa com as mães de família porque não dar um tempo de adequação? E porque a prefeitura não recolhia o lixo? Faz isso não Têko.
Caro Prefeito,
A Agenda 2023 que instituiu os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS preconiza que a gestão ambiental dos resíduos sólidos seja realizada de forma a incrementar não só a proteção ambiental mas a inclusão social.
A inclusão dos catadores está também na pauta da Nova Agenda Urbana da ONU Hábitat e mais recentemente na resolução da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente UNEA 5.2 aprovada na Assembléia em Nairobi em fevereiro de 2022.
Nós da rede internacional WIEGO que faz parte do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária nos colocamos à disposição da Prefeitura para ajudar a pensar estrategias de inclusão.
Att,
Sonia Dias
WIEGO’s global specialist