O Consórcio de TransOeste de Transporte Urbano de Divinópolis (TransOeste), como concessionário do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, entrou na Justiça contra a Prefeitura de Divinópolis para que ela cumpra o contrato de concessão formalizado com o município, que prevê o reajuste da tarifa a cada período de 12 meses – Alegou ainda que o prefeito Galileu por dois anos consecutivos não concedeu o reajuste, ou seja, 2019 e 2020, e que neste ano, 2021, a atual administração se nega a cumprir o contrato, que segundo estudo elaborado pelo próprio Governo, por meio da Secretaria de Transito (SETTRANS), o valor da “passaginha” deve ser de R$ 6,09 – A Justiça decidirá após resposta da prefeitura que tem prazo para responder.
A Procuradoria-Geral do Município, informou que, em ação de “Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente com Pedido Liminar”, autuada sob nº 5000373-50.2021.8.13.0223, na Vara de Fazenda Pública e Autarquias desta Comarca de Divinópolis; o Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis, Concessionário do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, pede o reajuste da tarifa cobrada pelo respectivo serviço – “passaginha”.
Na ação, a TransOeste informa que celebrou o Contrato de Concessão nº 07/2012 no ano de 2012, sendo que “em 2013 ocorreu o primeiro reajuste tarifário, por meio do Decreto Municipal n. 10.933 de 03/01/2013”. Diz que de “modo geral, o contrato foi sucessivamente cumprido, com a concessão de reajustes”, afirmando-se, em seguida que “em 2021 nada foi concedido”. Alega-se, também, que “o município quebrou toda a cadência de concessão de reajuste que vinha ocorrendo desde 2013”.
Que no ano de “2020” estudos técnicos apontaram o valor de R$ 4,64, como tarifa “a ser praticada no ano de 2021”. Mas o reajuste não foi concedido, mantendo-se a tarifa “passaginha” no valor de R$ 4,15.
Em dezembro de 2021 foram realizados novos estudos, apresentando-se os cálculos referentes ao reajuste da tarifa para 2022, dizendo o autor que no dia 05/01/2022 “teve acesso ao despacho 515/2021, em que o Prefeito decidiu não conceder o reajuste previsto no contrato”.
Fundamentando sua pretensão, o Consórcio alega que “não reajustar, além do descumprimento do pacto contratual e quebra do princípio da legalidade, significa também locupletamento ilícito do Município as custas da concessionária, na medida em que a contratada vai continuar prestando os mesmos serviços e mais do que isso, serviços alterados em virtude da pandemia, sem a contraprestação ajustada”. Citou ainda a Cláusula 26 do Contrato de Concessão nº 07/2012, que prevê o reajuste da tarifa “a cada período de 12 (doze) meses”.
E, ao final, pede:
“… a concessão da tutela antecipada, inaudita altera pars, a fim de determinar ao Município que, observando o contrato, aplique de imediato o valor da nova tarifa de R$6,09, nos exatos termos do estudo elaborado por sua própria Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a viger a partir de 07/01/2022, nos termos da lei, do edital e do contrato.”
O Juiz de Direito determinou a notificação do Município de Divinópolis, previamente à análise do pedido liminar apresentado pelo Consórcio Transoeste, objetivando o reajuste da tarifa para R$ 6,09.
pessoal , a transoeste pediu o vale transporte de 6,09, o prefeito não concordou ( por isso eles foram pra justiça), prestei atenção a reportagem antes de fazerem seus comentários.
Manda essa empresa ir arrumar as ruas dos bairros porque é uma vergonha andar nesses ônibus imundos e nojentos de sujos o trabalhador merece andar em ônibus melhores invés de tá pedindo aumento nas passaginha porque está empresa de ônibus não cria vergonha na cara e vai arrumar as ruas e coloca ônibus que presta pra andar porque o asfalto eles não se importa não ne porque a prefeitura arruma ne Então tem que passa a ser obrigação deles tbm.
Péssimo serviço prestado.por esta trans oeste…Ônibus imundos,motoristas exercendo dupla função,veículos reduzidos,falta de respeito e educação por parte dos motoristas…
Estive em São Paulo recente use o o transporte público,tive a sensação morar em outro país…Dá prazer usar o transporte publico em SP…O que não era para ser,fato de ser uma das maiores cidades do.mundo…Enfiml,infelizmente, DV está um horror,a cidade está um caos,em todos os sentidos,rua Goiás e Av Primeiro de Junho estão defendo…Imundas!!!
MP o desvio de funçao ptaticado com os carros publicos o que tambem e acumulo de funçao continua firme como se eles nao temesem o MP onde voces estao meu Deus
Brincadeira 6,09 pra um serviço de péssima qualidade, ônibus sucateado, lotado, sem um mínimo de conforto. Tá na hora desta transoeste cair fora daqui. Como um trabalhador que ganha 1 salário mínimo e gasta 4 Passaginha vai sobreviver no fim do mês?
E isso ai Felipe chega desse ptefeiteco te humilhar repetidas vezes em publico
Querem reajuste na tarifa, e a qualidade dos serviços?
Onibus super lotados, horários reduzidos, e o motorista ainda assume dupla funcao: Motorista e cobrador.
Reajuste NÃO!!!
Pnc desta empresa…abre as portas pra Novas empresas de transporte…aí sim teremos preços justos…mas infelizmente tudo na política gira em torno de propina…já sabemos onde isto vai dar….chora povão porque vai aumentar….l
Esse reajuste é um roubo! Tem que diminuir o valor e não aumentar
Tem que vim outra empresa aqui pra cidade
Parabens Galileu . O vagabundo do cleitinho foi no seu gabinete pedi pra por vale transporte a 1 real…lógico q era pra fazer barulho q é a única coisa q eles sabem fazer…sugerem ao pai desses Azevedo a por verdura a 10 centavos a escolher…#foracleitinhogleidsoneduardo.. .