As luzes de natal já foram acesas, o fim do ano se aproxima e uma incerteza se instala em Divinópolis a respeito do cumprimento integral da Emenda Constitucional nº 108 e da Lei 14.113, que a regulamentou. Trata-se do repasse integral do percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundo da Educação Básica – FUNDEB para o pagamento de salários aos profissionais da educação.
Vários municípios em todo país já fizeram o rateio do valor e depositaram o abono salarial para os professores, mas até o momento a Prefeitura de Divinópolis não se manifestou a respeito.
Em Uruoca, no interior do Ceará, os professores vão receber até o 20º salário mínimo em 2021. Ou seja, os profissionais da educação vão receber, além do 13º, mais sete parcelas do salário. O pagamento do abono corresponde ao rateio do saldo que sobrou dos recursos do Fundeb.
Segundo o prefeito da cidade, Kennedy Aquino (PDT), o investimento total será de R$ 3,5 milhões. “Isso justamente o que estamos fazendo é o pagamento do abono corresponde ao rateio do saldo remanescente da aplicação de 70% desses recursos do Fundeb/2021”, diz.
“Eles vão ser pagos em duas partes. A primeira parte é dos três primeiros salários; ou seja, o 14º, 15º e 16º salários que foram pagos dias atrás. E do 17º até o 20º salários nós vamos pagar até o dia 20 de dezembro. Esses dois últimos salários, o 19º e 20º salários, são novidades. Após serem feitos novos estudos constatamos termos a capacidade de pagar mais dois salários aos professores, informação essa que não sabiam.”
Cumprimento da lei
Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios e por isso o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC) precisa esclarecer se o percentual mínimo de 70% do Fundeb foi gasto exclusivamente com a folha do magistério. Se ficar comprovado que o gestor não gastou com o magistério esse percentual mínimo de 70% exigido, e nem for feito rateio de eventuais sobras, Gleidson pode sofrer penalidades com órgãos de controle e sofrer bloqueio de recursos por parte da União.
Professores estão atentos
Educadores já estão se organizando e estudando a situação em Divinópolis e devem cobrar esclarecimentos sobre o orçamento do FUNDEB ao Conselho Municipal do FUNDEB e se for o caso, poderão acionar o Ministério Público para que a quitação desse direito ocorra até o dia 31 deste mês, sob pena dos recursos voltarem para a União.
Pela educação
No legislativo municipal, os professores já tem uma representante que vem trabalhando arduamente pela educação. De forma independente, a vereadora Lohanna França (CDN), atual presidente da Comissão de Educação visitou todas as instituições de ensino da rede municipal, conversou com diversas diretoras, professoras e é o único nome capaz de evidenciar o debate do tema no município. Sem dever favores ao executivo municipal, Lohanna tem levantado debates importantes em defesa da população, em sua última movimentação ela impetrou um mandado de segurança em desfavor do Prefeito Gleidson para que o mesmo respondesse aos requerimentos e indicações da parlamentar garantindo o acesso à informação.
Cabe ao prefeito Gleidson Azevedo agilidade no esclarecimento do orçamento para que os professores não sejam prejudicados. Afinal, agora Divinópolis tem prefeito!
André Ferreira | @andreferreira.sp Bacharel em Direito, pós-graduando em Gestão Pública, com experiência e engajamento em mobilizações sociais com foco na proposição e garantia de políticas públicas através de organizações sociais e assessoria parlamentar.
Alguém sabe informar?
Por exemplo: comecei trabalhar em setembro . Se o prefeito quiser pagar valor igual pra todos, pode,?
Porque geralmente tem uns intrusos.
É a pergunta que não quer calar e todos nós professores queremos saber se vamos ou não receber??? Se é de direito do profissional do magistério o gestor precisa dar uma posição. Oliveira tb não se posicionou até o momento. Os professores precisam ser mais unidos e conhecer as leis, porém infelizmente não é assim que acontece. Poucos lutam por um direito de uma classe enorme que não quer sair da sua zona de conforto. Triste realidade.
Londrina no Paraná repete o mantra que o dinheiro do funde nunca dá! Interessante esse cálculo: uma
Cidade nesse porte recebe repasse insuficiente para fundeb! Nunca entendi isso! Enquanto nossas pequenas cidades vizinhas proporcional abonos de rateio todos os anos…
Aqui em Itiúba,-ba também não pagou ainda não, cobramos, o secretário disse ter havido sobras, mas que era ilegal pagar, agora disse que não sobrou, que faz foi ultrapassar, como , se no município não voltou as aulas presenciais? Onde gastou tanto dinheiro? Eis a questão!
Isso vale para o RN? Gostaria de saber onde podemos nos informar quais prefeituras irão fazer esse rateio.
Em Campos dos Goytacazes também não repassou esse dinheiro aos professores. O prefeito está bem quieto na dele. Não falou nada sobre isso ainda!!
Sete Lagoas ( Minas Gerais) também não pagou até a presente data.Em entrevista ao programa local “Passando a limpo”o prefeito Duilio de Castro disse que a lei ainda está tramitando no Congresso Nacional.
Que se faça cumprir a lei em todos os municípios.
Prestação de contas sempre!!!! Transparência na administração!!!
Na minha cidade Antonina do Norte Ceará ,os professores não receberam né uma parcela só 13° salário e esse assunto de abono nem se fala aqui .
Só queremos que cumpram as leis
Primeiro vale rsclarei que não é sobra, está faltando dinheiro pra reforma de escolas, preparar para retorno as aulas. Porque não reforma as escolas? Porque não compra ônibus pra transpprta os alunos? Isso é falta de gerência.eu tenho filhos na escola que é roubada direto, faz segurança lá . Aí ninguém pensa não?
Se informe melhor: reforma de escolas, transporte escolar e segurança se usa de outro montante, e não dos 70% que é usado obrigatoriamente com pagamento de professores.
Esse rateio também é válido para os professores contratados ou só os efetivados?
Existe lei para isso a verba que está sendo feita o rateio é para pagamento de salário, tb chamada de verba destinada.
Vergonha, essa é a palavra correta, promeiro esse prefeito fala que não tem dinheiro pra fazer a reposição dos funcionários, depois aumenta o iptu, e agora ainda tem gente falando que vai pagar 14 para uma categoria. Falta competência pra administrar os recursos, tem que fazer investigação, câmara e sindicato tem que se manifestar.
Gostaria de saber se todos os municípios do Brasil irão receber este dinheiro do Governo Federal? Chegou ao meu conhecimento que o M.S e seus municípios não farão parte deste repasse, isto tem procedimento?Desde já agradeço pela atenção.
Cumpra-se a lei em todos os municípios!
Esperando uma solução urgente dos recursos do FUNDEB para os professores ativos e aposentados do meu estado Pernambuco (PE).
E os aposentados q trabalharam de 1997 até 2017 não recebem nada?
Quero saber mesmo é dos recursos do meu estado, MARANHÃO.
Muito bom para os professores do estado do Ceará 👏👏👏👏
Há coisas, situações muito ruins de se compreender e aceitar. Há uma sensação de improbidade grande. Na minha região, ou seja, nas cidades vizinhas ninguém fala sobre esse rateio. É escassas as informações e o número de cidade que estão pagando aos professores com essas dobras do FUNDEB. Seria interessante que a mídia fizesse um levantamento de quais cidades tem esse direito a ser quitado e quais cidades já o fizeram ou estão acordados para fazer. Eu confesso, as informações que nos chegam desse dinheiro pago são raras.
Taubaté, SP, também não tem definição sobre o repasse.
Parabéns à esse prefeito de Davinópolis
Isso é o que ele fala né?