A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta última quinta-feira (17) por pedido da assessoria jurídica do deputado Cleitinho Azevedo, se pronunciou oficialmente por meio das redes sociais, explicando o que de fato foi votado e aprovado, e o que não foi aprovado, são boatos criado pela população mineira, e que está gerando grande polêmica mais especificamente sobre o voto do parlamentar Cleitinho Azevedo, com o esquecimento dos outros 33 deputados que também votaram favorável ao projeto do petista André Quintão.
De acordo com a ALMG, o projeto aprovado foi a atualização da lei que pune pessoas jurídicas que cometer discriminação social por orientação sexual. A aprovação atualiza o termo: “Orientação sexual” incluindo outros dois termos “identidade de gênero” e “expressão de gênero”.
Na resposta ao questionamento do parlamentar, a Assembleia também explicou o significado de tais termos:
– Orientação sexual: desejo efetivo ou sexual de uma pessoa pela outra
– Identidade de gênero: refere-se ao gênero com o qual a pessoa se identifica
– Expressão de Gênero: como uma pessoa manifesta publicamente a sua identidade de gênero.
Por fim a Casa Legislativa falou sobre as alterações que foram aprovadas, sobre as sanções. Multa, que já existia, passa a ser corrigida pela Unidade Fiscal do Estado de Minas (UFEMG), que atualmente, em 2021 tem o valor de R$ 1,5041 (Hum real, cinco mil e quarenta e um décimos de milésimos)
A posição da ALMG causou desconforto para diversos parlamentares que se manifestaram na rede social contra a instituição ter se posicionado. Estão entendendo que a Casa Legislativa foi parcial na resposta à provocação do deputado Cleitinho Azevedo.
