Projeto do deputado Cleitinho (CDN) sobre proibição no aumento das tarifas do pedágio é vetado por Zema


O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) vetou o projeto que proíbe o aumento das tarifas de pedágio em trechos de rodovias que estiverem com obras atrasadas, de autoria do deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN). A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) havia aprovado o mesmo no dia 26 de outubro. O PL 554/19, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), definia como “atrasadas” as intervenções que estiverem fora do prazo estipulado em contrato, desde que a responsabilidade pelo atraso seja da concessionária que administra a via. Se o projeto tivesse sido sancionado na Assembléia, os reajustes poderiam ser realizados quando for para compensar a inflação ou caso ocorra algo que cause desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, desde que não seja por culpa da empresa responsável pela via. A lei ainda discórdia que o poder responsável pela concessão da rodovia (seja ele o município ou o Estado) poderá decidir se a lei será aplicada em contratos assinados antes ou somente agora, após a aprovação do projeto.

Por: Vinícius Xavier

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