FIEMG afirma que veto às vendas de bebidas alcoólicas é inconstitucional e antijurídico


Para a federação proibição da venda de bebidas alcoólicas pode trazer prejuízos à economia e perda de empregos 

A proibição da venda de bebias em bares e restaurantes foi atitude tomada, por diversos municípios, no intuito de frear o risco de contaminação pelo novo coronavírus e controlar, desta maneira, a cursa ascendente de casos, principalmente durante a primeira onda de transmissão da doença.  Divinópolis chegou a proibir a venda até em supermercados. Contudo, essas medidas, de acordo com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), seriam antijurídicas, inconstitucionais e prejudiciais à economia local. 

A federação abordou o recente caso de Araxá. A Prefeitura Municipal publicou, na última terça-feira (16), o Decreto 110/2021 que proíbe, pelo período de 15 dias, a venda de bebidas. A medida atinge não apenas bares e restaurantes, mas todos os estabelecimentos locais, aplicativos de entrega (delivery) e, também, a retirada no local, restringindo, dessa maneira, o direito do cidadão de consumir o produto em sua própria casa. Na prática, para a FIEMG, uma Lei Seca foi imposta no município.  

“Ao impor restrições sobre as atividades industriais, o município de Araxá atenta contra a indústria de um modo geral, em especial a de bebidas, setor este indispensável e totalmente dependente do comércio para continuar gerando valor, empregos e garantia de produtos para toda a cadeia produtiva”, afirma Flávio Roscoe, presidente da FIEMG. 

Para o presidente da SINDBEBIDAS, Mário Marques, medidas de restrições rígidas vão impactar negativamente, toda a cadeia produtiva que gira em torno da fabricação, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas. “Todos serão atingidos: as indústrias de bebidas, os comerciantes, os supermercados, hotéis, bares e restaurantes, assim como quem atua na logística de entrega e distribuição”, reforça Mário.   

O empresário ainda alerta que além do impacto econômico, as medidas podem acender a venda clandestina de bebidas. “Essa medida, que restringe a venda de bebidas alcoólicas até por meio de aplicativos de entregas e retiradas locais, pode tornar o produto, que é vendido legalmente no país, em algo ilícito, fomentando a venda ilegal e levando também prejuízo aos cofres públicos”, ressalta Marques.   

Mário Marques ainda esclarece que a venda de bebidas representa 4% do PIB nacional, sendo que o setor é o terceiro em arrecadação de ICMS, perdendo apenas para os setores petrolífero e automotivo. Na área de serviços, 70% de arrecadação é proveniente da venda de bebidas e em estabelecimentos como os bares, 95% da receita é fruto da venda de cerveja. “Será um prejuízo em cascata”, reforça o empresário, ponderando que entende a gravidade da situação sanitária, mas que estabelecer uma Lei Seca não é a solução.  

Um comentário em “FIEMG afirma que veto às vendas de bebidas alcoólicas é inconstitucional e antijurídico

  • 23 de fevereiro de 2021 em 17:15
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    Ooooo Fiemg sem noção, além dessa peste da falta de vacina ainda querem encher o nariz do povo de al cool. Cá pra nós os dirigentes devem ser muito jovem pra achar que al cool, distanciamento, paz familiar combina.

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