O Divinews cometeu o erro inicial, baseado em informações equivocadas de fonte, de noticiar que a descoberta do desvio do precatório da vítima, cometida ilegalmente pelo advogado Robervan Gomes Costa de Faria tivesse sido em consequência dela ter solicitado auxilio emergencial. A descoberta, conforme o advogado por ela constituída para o caso, José Procópio Ramos e que consta na inicial do processo, é que V.M.S. ao ir a Farmácia Poupa Minas, no último dia 5 de agosto, com o objetivo de aviar uma receita referente a medicamentos que fazem parte do programa “Farmácia Popular” ao apresentar o seu CPF, a balconista detectava um problema que não conseguia a liberação dos remédios, e aconselhou que ela fosse na Receita Federal para regularizar a situação.
No dia seguinte, ou seja no dia 6 deste mês (agosto) ela prontamente foi à Receita Federal e foi surpreendida com a informação que o bloqueio do CPF era em consequência dela ter recebido o valor de R$ 125.706,48 (cento e vinte e cinco mil setecentos e seis reais e quarenta e oito centavos), e ainda não ter declarado o Imposto de Renda de 2019.
Origem do Precatório
A autora da ação era assistida pela “Sociedade São Vicente de Paulo” e com muito sacrifício construiu uma casa em um lote no Bairro Nova Holanda que foi doado pela Prefeitura, que autorizou que no local fosse feita uma edificação. Porém, logo após a conclusão da obra a administração municipal mudou, e sob o pretexto que o local em que V.M.S construiu seu imóvel estava em área de APP (Área de Preservação Permanente) e interditou determinando que ela deixasse o imóvel. Então, nesta circunstância, em 31 de janeiro de 2008, ou seja, há 12 anos atrás foi contratado o advogado Robervan Faria para propor a medida judicial cabível.
Protelação
De vez enquanto, diz a peça inicial do processo, que o Divinews teve acesso, a autora contatava o advogado, às vezes pessoalmente no escritório dele, e outras vezes através de telefonemas, ela queria saber sobre o andamento da ação, e ainda de acordo com o processo que foi protocolizado nesta quinta-feira (20), as respostas do advogado às indagações da agora vitima eram sempre vagas, superficiais e precedida de justificativas que se tratava de causa demorada, e que a mesma teria que aguardar, e que nunca teve informações claras e detalhadas sobre o andamento do processo e muito menos do seu desfecho.
V.M.S se recorda que em meados do mês de março deste ano, antes do início da pandemia, foi o último contato que ela fez com o advogado Roberval Faria. Ela queria saber a quanto andava o processo. Sendo que desta vez ele (Robervan) lhe disse que o processo teria sido encaminhado para Belo Horizonte, e pediu que ela (V.M.S) continuasse aguardando.
O inesperado
Na inicial do advogado, José Procópio Ramos, ele afirma: “Todavia, alto teria que ocorrer para que a realidade quanto ao andamento processual viesse ao conhecimento da autora”. E aí, aconteceu que, como acima relatado no início da matéria, no dia 5 de agosto, ou seja, no início deste mês de agosto, “V” ao se dirigir a “Farmácia Poupa Minas”, da Rua Goiás para aviar sua receita referente a medicamentos que faz “uso continuo”, medicamentos esses, passiveis de aquisição através do programa “Farmácia Popular”, porém, para ter os remédios, é preciso apresentar o CPF de quem o medicamento foi receitado. Contudo, a balconista que estava lhe atendendo começou a ter problemas na liberação da receita por que o CPF travava. A vendedora lhe orientou que procurasse a Receita Federal para verificar o que estava acontecendo.
Receita Federal
E assim “V” fez, no dia seguinte, 6 de agosto, compareceu a Receita Federal e surpresa foi informada que o bloqueio do seu CPF era em consequência que ela havia recebido R$ 125.706,48 do Município de Divinópolis, e não tinha declarado imposto de renda referente ao ano base de 2019. Ela ficou surpresa e levou um susto, já que é uma diarista e recebe um diminuto e incerto rendimento que a isenta de prestar qualquer informação anual a Receita Federal.
Descoberta
Após ela, a autora da ação contra o advogado Robervan Faria, ter tido a informação da Receita Federal, procurou o advogado José Procópio Ramos que logo ao pesquisar o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) verificou que a indenização de R$ 125.706,48 já teria sido paga para a autora, a V.M.S. e ainda que o pagamento do precatório foi realizado no dia 12 de março de 2019 através de uma transferência única para a conta do agora réu, Robervan Gomes Costa de Faria. O alvará é claro que o advogado deveria posteriormente prestar contas à credora. Fato este que não aconteceu.
No processo o advogado José Procópio diz não restar dúvidas que o precatório foi pago, através do alvará 1926/2019 extraído do precatório 102/2015 no valor de R$ 125.706.48 que deste total 80% era da autora e 20% do advogado que impetrou a ação inicial contra o município, mas ficou com 100%.
Bloqueio de bens
O advogado pede no processo que seja bloqueado valor de R$ 150 mil reais em eventuais contas bancárias de Robervan, assim como bloqueios de bens móveis, como uma Toyota Hilux, e que também imóvel que esteja em seu nome.
Indenização
De acordo com o Advogado José Procópio, o pedido da vítima é receber o valor de R$ 100.565,18, que é referente aos 80% do valor do precatório que a ela tem direito, claro que acrescido de correção desde a data do pagamento que foi depositado na conta de Robervan Faria. Além do valor de R$ 165,74 reais que a autora pagará de multa por pagar o I.R atrasado, além de R$ 20 mil reais de indenização pelos danos causados à autora.
DEPOL
Inicialmente o Divinews, na última terça-feira (18) fez contato com a delegada Dra. Adriene Lopes da Delegacia de Estelionato. Contudo, houve o entendimento que o caso é apropriação indébita e estará com o Delegado Dr. Vivalde. O Divinews chegou a contatá-lo, porém ele afirmou que estava de férias e só tomaria o caso na próxima semana, a partir de segunda-feira (24).
MP
Como o Divinews já divulgou em matéria exclusiva publicada nesta última quarta-feira, A Prefeitura de Divinópolis também representou contra o advogado encaminhando algumas peças para que o órgão ministerial apure “eventual ilícito penal” contra o advogado. Que a partir do processo protocolado pelo advogado da vítima e a farta documentação acostada, parece não haver dúvidas.
Contraditório
Como o advogado Robervan Faria, há alguns anos bloqueou o Divinews no whatsapp, não conseguimos contato com ele. Entretanto, se for da sua vontade o site está disponível para que diretamente ou através do seu procurador de a sua versão dos fatos que toda imprensa esta noticiando, e que foi objeto até de matéria em âmbito estadual.
