Advogado Robervan Faria tem Auxilio Emergencial negado e recorre contra Caixa, Dataprev e União


O conhecido advogado Robervan Gomes da Costa Faria impetrou uma ação contra a Caixa Econômica, o Dataprev e a União, por que segundo ele, valendo-se do aplicativo “Caixa Auxilio Emergencial” realizou o seu cadastro para receber o benefício na sua condição de ser “micro-empreendedor individual (MEI). Contudo, seu pedido foi negado, com a justificativa de que ele é um cidadão que tem emprego formal, veiculado no RPPS e que exerce mandato eletivo.  Diante disso, o advogado recorreu da decisão da Caixa, impetrando uma ação contra a própria CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que é pagadora do auxílio, a DATAPREV, órgão do Governo que processa as informações, e a UNIÃO.  Robervan esclareceu que não tem emprego formal, e que nunca esteve vinculado ao regime de previdência dos servidores públicos (RPPS) e que também não exerce nenhum mandato eletivo.

 

 

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