Divinópolis: Vereador Print Junior (PSDB) derruba servidora da Comissão do Uso e Ocupação do Solo (CMUOS); dava parecer técnico


A servidora concursada Maria Elisa Carvalho Souto Madeira, diretora de Políticas Urbanas da Secretaria de Meio Ambiente, a partir do decreto 13.891/2020 publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (15), e assinado pelo prefeito Galileu Machado, que alterou o decreto 13.495 passou a não fazer mais parte da Comissão Municipal do Uso e Ocupação do Solo (CMUOS). Segundo fonte de informação do Divinews membro desta mesma comissão, o motivo principal que pesou na saída da servidora da CMUOS, foi retaliação do vereador Print Junior contra ela, ao ponto dele usar seu tempo de pronunciamento para destratá-la (veja vídeo) dizendo que os pareceres da servidora assim como os seus atos no cargo, especificamente quando o assunto é mudança de zoneamento eram baseadas em achismo, “Ela acha…” repetiu ele por diversas vezes no plenário.

O fato é que, diferentemente da opinião de Print Junior, a fonte do Divinews afirmou categoricamente que Maria Elisa era (porque saiu) uma das mais técnicas no Conselho de Uso e Ocupação do Solo, e que por seu posicionamento técnico em fazer o que é certo, sem cunho político para agradar vereadores que por sua vez tem ligações com um ou outro empresário, alguns deles, e explicitamente citou o nome do edil Print Junior “batiam de frente com ela por esse motivo”. E prosseguiu: “Por às vezes, a pedido dos empresários eles (vereadores) querem mudar zoneamento que são impossíveis de serem modificados, mas eles insistem, e encontrava na Maria Elisa, uma barreira”.

No decreto 13.891 assinado pelo prefeito Galileu, mesmo sem ter vencido o tempo do mandato da Comissão 2019/2020, Maria Elisa foi substituída por Sandro Amaral Nogueira.

O fato é, também que, como a secretaria da Pasta do Meio Ambiente, Flávia D´Alessandro, que acumula a presidência da Comissão de Uso e Ocupação do Solo tem um viés mais político, mesmo sendo servidora de carreira, tem um viés de atuação, mais político, as “contendas técnicas”, sempre ficaram à cargo da servidora Maria Elisa. Ainda segundo a fonte: “Flavia não gostar de se digladiar com ninguém, tem perfil mais conciliador e ao mesmo tempo político”.


 

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE DIVINÓPOLIS – MG REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2.019.

Aos 08 (oito) dias do mês de Outubro de 2.019 (dois mil e dezenove), às 08:30 hs, em primeira convocação, reuniram-se na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, localizada na Rua Pernambuco, nº 60, 14º andar, os membros indicados para composição da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do solo, nomeados através do Decreto nº. 10.394/2019, de 03 de outubro de 2.019, a seguir:

Flávia Mateus Gontijo, D´Alessandro, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana; Márcio Dinis Mourão, ACID; Marcelo Augusto Santos, SETTRANS; Maria Elisa Carvalho Souto Madeira, Diretoria de Políticas Urbana; Leonardo Avelino de Almeida, OAB; José Hugo Rodrigues, CREA; 1º Ten. BM Rafael de Lima Gomes, CBMMG; Cleber Adriano de Carvalho, CRECI; Eduardo Augusto Nunes Soares, SINDUSCON-CO; Mauro César Cardoso Cruz, CODEMA; Policar Oliveira Silva, Sindicato Trabalhadores Construção Civil e Luiz Fernando Guimarães Borges, Secretário Executivo, Prefeitura Municipal. Como convidados participaram: Willian de Araújo, Diretoria de Cadastro; Paula Sousa Rossi, Procuradoria-Geral e Clever Greco Guimarães.

01 – Abertura.

Verificado o quorum regimental a Presidente Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro, Presidente da Comissão Municipal de Uso e Ocupação Solo, abriu a reunião efetuando a leitura do Decreto nº. 10.394/2019, publicado em 04 de outubro de 2.019, a seguir: “

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS – DECRETO Nº. 13.495/2019 – NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – CMUOS.

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais e, especialmente a Lei n.º 2418 de 18 de novembro de 1988, DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados os seguintes membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – CMUOS, indicados pelos respectivos órgãos e entidades para o mandato 2019/2020 –

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana

Efetivo: Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro

Suplente: Flávia Maria Mourão

II – Diretoria de Políticas Urbana

Efetivo: Maria Elisa Carvalho Souto Madeira

Suplente: Luiz Fernando Guimarães Borges

III- Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

Efetivo: Marcelo Augusto Santos

Suplente: Lorena Machado Mourão

IV – Gabinete do Prefeito

Efetivo: Cléo Dnar de Mesquita Júnior

Suplente: Bruno Torres dos Santos

V – COMPAC

Efetivo: Inácio Vasconcelos

Suplente: Evandro Araújo

VI – CREA

Efetivo: José Hugo Rodrigues

Suplente: Rubens Campos Tavares

VII – CODEMA

Efetivo: Mauro César Cardoso Cruz

Suplente: Pedro Paulo Pozzolini

VIII – ACID

Efetivo: Leonardo dos Santos Gabriel

Suplente: Márcio Diniz Mourão

IX – FAMBACORD

Efetivo: Ricardo Lúcio de Andrade

Suplente: Maria José de Sousa Silva

X – Sindicado dos Trabalhadores da Construção Imobiliária

Efetivo: Policar Oliveira da Silva

Suplente: José Fernandes Cobal

XI – Corpo de Bombeiros

Efetivo: Ívano Gomes Brandão

Suplente: Rafael de Lima Gomes

XII – CRECI

Efetivo: Cleber Adriano de Carvalho

Suplente: Paulo Henrique da Silva

XIII – OAB

Efetivo: Leonardo Avelino de Almeida

Suplente: Juliano Toledo Santos

XIV- SINDUSCON – CO

Efetivo: Eduardo Augusto Nunes Soares

Suplente: Sérgio Ricardo Reis Barnabé

Art. 2º A função dos membros do Conselho não será remunerada, sendo considerada como relevante serviço prestado a comunidade.

Art. 3º A presidência do CMUOS será exercida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana.

Art. 4º A secretaria executiva do CMUOS será exercida por servidor Luiz Fernando Guimarães Borges.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/08/2019.

Divinópolis, 03 de outubro de 2019.

GALILEU TEIXEIRA MACHADO

Prefeito Municipal

FLÁVIA MATEUS GONTIJO D’ALESSANDRO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana –

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA

Procurador-Geral do Município.


PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 13.891, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Dá nova redação aos art. 1º e 4º do Decreto nº 13.495, de 03 de outubro de 2019, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS.

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais e, especialmente a Lei Municipal nº 2418, de 18 de novembro de 1988, DECRETA:

Art.1º O art. 1º do Decreto nº 13.495, de 03 de outubro de 2019, em que nomeia os membros da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros da COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – CMUOS, indicados pelos respectivos órgãos e entidades para o mandato 2019/2020:

I – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente:

  1. a) Efetivo: Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro;
  2. b) Suplente: Flávia Maria Mourão.

II – Diretoria de Políticas de Mobilidade Urbana:

  1. a) Efetivo: Sandro Amaral Nogueira (NR);
  2. b) Suplente: Luiz Fernando Guimarães Borges.

III – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes:

  1. a) Efetivo: Marcelo Augusto Santos;
  2. b) Suplente: Lorena Machado Mourão.

IV – Gabinete do Prefeito:

  1. a) Efetivo: Bruno Torres dos Santos (NR);
  2. b) Suplente: Rodrigo Moura Rodrigues (NR);

V – COMPAC:

  1. a) Efetivo: Inácio Vasconcelos;
  2. b) Suplente: Evandro Araújo.

VI – CREA:

  1. a) Efetivo: José Hugo Rodrigues;
  2. b) Suplente: Rubens Campos Tavares.

VII – CODEMA:

  1. a) Efetivo: Mauro César Cardoso Cruz;
  2. b) Suplente: Pedro Paulo Pozzolini.

VIII – ACID:

  1. a) Efetivo: Leonardo dos Santos Gabriel;
  2. b) Suplente: Márcio Diniz Mourão.

IX – FAMBACORD:

  1. a) Efetivo: Heielson Rodrigues (NR);
  2. b) Suplente: Robson Alves Santos (NR).

X – Sindicado dos Trabalhadores da Construção Imobiliária:

  1. a) Efetivo: Policar Oliveira da Silva;
  2. b) Suplente: José Fernandes Cobal.

XI – Corpo de Bombeiros:

  1. a) Efetivo: Ívano Gomes Brandão;
  2. b) Suplente: Rafael de Lima Gomes.

XII – CRECI:

  1. a) Efetivo: Cleber Adriano de Carvalho;
  2. b) Suplente: Paulo Henrique da Silva.

XIII – OAB:

  1. a) Efetivo: Leonardo Avelino de Almeida;
  2. b) Suplente: Juliano Toledo Santos.

XIV – SINDUSCON – CO:

  1. a) Efetivo: Eduardo Augusto Nunes Soares;
  2. b) Suplente: Sérgio Ricardo Reis Barnabé.”

Art. 2º O art. 4º do Decreto nº 13.495, de 03 de outubro de 2019, em que nomeia os membros da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º A secretaria executiva do CMUOS será exercida pelo servidor Luiz Fernando Guimarães Borges (NR).”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Divinópolis, 13 de agosto de 2020.

GALILEU TEIXEIRA MACHADO

Prefeito Municipal