Motoristas realizam “vanzeata” por isenção de impostos; Prefeitura acusa organizadores de promoção eleitoral


Nesta terça-feira (02) motoristas de vans e ônibus escolares realizaram uma carreata do Centro até a sede administrativa da Prefeitura de Divinópolis, na Avenida Paraná, reivindicando a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) e da vistoria semestral feita pela classe. A justificativa é o fato dos veículos estarem parados, uma vez que não há aulas presenciais e nem uma perspectiva de volta, devido a pandemia da Covid-19.

De acordo com o vereador e um dos organizadores, Roger Viegas, o poder Executivo já ouviu os pedidos feitos pelos profissionais. “O próprio secretário de trânsito, Marcelo Augusto, encontrou em contato conosco para discutirmos a possibilidade da isenção do CGO, que seria na verdade, uma não cobrança, porque os motoristas não estão trabalhando, então é só não gerar a guia de pagamento”, disse ao DiviNews, o parlamentar.

O maior medo da classe é a questão do ISSQN, que precisa de intervenção direta do prefeito, Galileu Machado. “Precisamos que o prefeito envie à Câmara um projeto de lei que retira essa cobrança dos profissionais durante esse período de pandemia, só mandar uma alteração de projeto. Na manifestação hoje, tivemos a sorte de encontrar com o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, que se dispôs a colocar em caráter de urgência o projeto. Nós precisamos que o prefeito e a Secretaria da Fazenda nos apoiem”, relata Roger.

Contudo, a tendência é que o Executivo postergue os impostos, ou seja, cobre em outro momento, como afirmou a própria secretária da Fazenda, Suzana Xavier, em conversa com um dos motoristas.

“Com a sanção da Lei complementar 173, de 27 de maio, ficou muito claro a necessidade que temos de primar, ainda mais, nossas receitas e cuidar da qualidade do gasto público. O Governo Federal quer a garantia que todos os esforços serão em prol ao combate à pandemia. Todas as flexibilizações serão somente para este fim. Os recursos destinados pelo governo serão para suprir uma pequena parte das perdas das receitas. Assim não temos respaldo legal para isenção. Podemos postergar, mas não isentar. E para isso, com base na paralisação das atividades, é necessário aguardar mais próximo ao vencimento”, explicou a chefe da pasta da Fazenda, em mensagem.

Todavia, a alegação dos motoristas é clara: já houve e é possível em lei a isenção. “Em relação ao CGO, a lei 6.774 de 2008, que estabelece a cobrança do imposto, tem um item VI, do art. 7º, que previa a cobrança do transporte público. Em 2015, o prefeito Vladimir alterou essa lei dando a isenção. É só o Galileu enviar um projeto retirando esse item da lei, a exemplo do que fez o Vladimir. Em relação ao ISSQN, ele é previsto na lei complementar 007 de 1991, do Código Tributário Municipal. Funciona da mesma forma, Prefeito pode retirar do código a cobrança do transporte público em um todo, basta enviar o projeto à Câmara Municipal”, alega Roger Viegas.

Outro ponto pedido pelos motoristas é a questão da vistoria dos veículos, que acontece neste segundo semestre, de acordo com a lei do Contran. “É só a Prefeitura não fiscalizar, simplesmente fazer um acordo, até porque eles nem sabem se vão trabalhar, não podem fazer uma vistoria sem ter um objetivo de uso”, afirma o parlamentar.

Em nota, a Prefeitura alega que houve uma reunião, no dia 13 de maio, com representantes da categoria e os secretários municipais de Trânsito e Transporte, Marcelo Augusto, e da Fazenda, Suzana Xavier, em que foi repassado que o município nem sequer gerou a CGO, questionada pelos motoristas e que irá aguardar o término do período da pandemia para verificar quais medidas serão adotadas em relação ao tributo.

O Executivo ainda destaca que a decisão foi tomada, mesmo diante da constatação de uma grande inadimplência da categoria em relação ao ano de 2019.

Já em relação as vistorias semestrais, a Prefeitura afirma que estas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e que por isso não tem competência legal para legislar sobre o tema e que qualquer mudança nesse sentido, depende da aprovação do Congresso Nacional.

Já sobre o recolhimento do ISSQN, tributo que deve ser recolhido pelo contribuinte, este só é efetivado diante da prestação do serviço, o que não vem ocorrendo. Assim, se as vans não estão realizando o transporte escolar, não há serviço a ser tributado.

Ao final da nota, a Prefeitura ainda alega que todas as observações foram repassadas ao vereador Roger Viegas, na sexta-feira (29) e que diante disso, “não vê outro interesse no ato de hoje que não o uso da categoria para a promoção, principalmente em ano eleitoral”.

4 comentários em “Motoristas realizam “vanzeata” por isenção de impostos; Prefeitura acusa organizadores de promoção eleitoral

  • 3 de junho de 2020 em 12:02
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    Politicagem pura.
    Vereador sem informação.
    Se não tirar nota não tem ISSQN para pagar. Lei Federal e soberana e nenhum município pode sobrepor a lei no caso das vistorias.
    No caso do CGO a prefeitura não emitiu guias, embora haja muitos inadimplentes dando o “migue” e querendo estufar o peito na moralidade e cidadania.
    É nítido a dificuldade dos motoristas de vans neste momento de pandemia. Não só eles mais uma enorme quantidade de trabalhadores e empregadores.
    Se participou da manifestação caro Veigas e auto promoção sim. “Fica em CASA”

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  • 2 de junho de 2020 em 19:49
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    A Vanzeata só aconteceu porque nós motoristas fomos atrás do Roger Viegas do Mateus Costa e do cleitinho para nós apoia Para olhar pra nossa classe 🤝🚌🚌 E não teve nada de policiarem

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  • 2 de junho de 2020 em 19:02
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    Geraldo que tal vc conversa com os pais de familia que sao os motoristas de vans. Porque essa prefeitura principalmente Suzana não disse nada por nada.

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  • 2 de junho de 2020 em 18:43
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    Infelizmente a prefeitura enxerga qualquer ato como politicagem. Por que ela que tem o poder , já pega é resolvi tudo antes que virá politicagem. O que vejo é uma Suzana somente pensando no seu, é incompentia nenhuma um descaso com os pais de familia que sao os motoristas de vans.

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Comentários

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