Na tarde desta quinta–feira (04), o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Roger Viegas, durante a reunião cobrou do Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, o cumprimento de uma promessa de campanha, sobre a isenção do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) para o transporte escolar (vans escolares) – Em seu pronunciamento na Tribuna, Roger, contou que recebeu em seu gabinete os representantes da classe que mostraram um documento relatando um compromisso feito, ainda em campanha, pelo Prefeito Gleidson e a vice Prefeita Janete Aparecida, se comprometendo a retirar a cobrança do CGO dos profissionais.
Sendo assim, foi feita a indicação nº CM 519/2021, por Roger, solicitando que, em referência ao imposto do CGO, no exercício 2020, que seja cobrado relativo aos meses trabalhados, ou seja, o mês de fevereiro e 15 dias de março, e, no exercício 2021, que o imposto seja cobrado referente aos meses trabalhados no exercício.
De acordo com Roger, essa solicitação foi feita em apoio aos trabalhadores e trabalhadoras, que têm, no transporte de vans, a sua principal fonte de renda, se faz urgente e necessária.
“Com a pandemia do COVID-19 que estamos vivenciando, na qual suspendeu ou restringiu diversas atividades, como: instituições de ensino, comércio, viagens, turismo; a economia foi, e está sendo impactada, diretamente, de maneira categórica”, declarou Roger.
Ainda na indicação, Viegas relatou que no caso do segmento de transporte de pessoas (Vans), o mesmo está entre os setores que foram atingidos em sua totalidade, ou em quase toda.
“É inadmissível, que o Governo Municipal cobre o valor integral do CGO deste segmento, durante a pandemia, afinal eles não puderam exercer suas atividades. É válido ressaltar ainda que, existem diversos decretos com aspectos legais, que determinaram, que estes não podem exercer, ou tiveram que restringir suas atividades”, enfatizou o vice presidente da Câmara.
Ao final da indicação, Viegas reforçou a solicitação ao executivo, para que o mesmo conceda isenção, ou que seja cobrado somente os meses trabalhado.
“Sabemos que, a Lei nº 8.075/2015 concedeu uma redução de alíquota do CGO até o valor de 0% para o Serviço Público de Transporte Coletivo, tais como ônibus de linhas urbanas e rurais, e de acordo com o princípio da isonomia nas ações públicas, esse benefício deveria ser aplicado, principalmente, para as Vans, que ficaram paradas praticamente durante todo esse período”, finalizou Roger.
A indicação elaborada pelo vereador foi reconhecida e assinada por 16 vereadores em apoio à classe, que aguardam que a indicação seja cumprida pelo chefe do executivo. O único vereador a não assinar o documento foi o vereador Diego Espino (PSL).
O QUE É CGO
Custo de Gerenciamento Operacional – CGO é uma taxa que é cobrada sobre a receita operacional das empresas que operam transporte urbano nos municípios.
