Ministério Público propõe ação contra Prefeitura de Divinópolis por falta de plano de contingência de apoio à população de rua


Em consequência da total omissão da Secretaria Municipal de Assistência Social e a apatia do seu secretário diante da pandemia do coronavirus, o  Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Divinópolis, propôs nesta sexta-feira, 27 de março, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Divinópolis com o objetivo de se determinar a elaboração de um Plano de Contingência Emergencial Intersetorial especificamente voltado aos cuidados à população em situação de rua e para constituição de um Grupo de Apoio para enfrentamento à epidemia do Covid-19, este voltado tanto para a elaboração do referido plano como também para monitorar e avaliar as ações implantadas pela prefeitura municipal.

Segundo a ACP, proposta com pedido de tutela de urgência, a falta de providências específicas voltadas às pessoas em situação de rua pode permitir a expansão da doença e de seus efeitos de maneira incalculável, o que coloca na berlinda até mesmo as outras medidas já adotadas pelo município.

Por fim, de acordo com a Promotoria de Justiça, antes do ajuizamento da ação foi expedida Recomendação ao município, orientando para a tomada das providências no campo administrativo. Todavia, em que pese as orientações repassadas, não houve sequer resposta da municipalidade sobre o acolhimento da recomendação do MPMG, o que justificou a adoção da medida judicial como forma de se resguardar e proteger os moradores de rua.

6 comentários em “Ministério Público propõe ação contra Prefeitura de Divinópolis por falta de plano de contingência de apoio à população de rua

  • 28 de março de 2020 em 22:45
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    O que tem a ver a falta de ação do filho com a atuação da mãe. Ah nem!!! Outra pasta, secretarias tão diferentes.!!
    Povo confundi e mistura tudo.

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  • 28 de março de 2020 em 22:42
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    O que tem a ver a falta de ação do filho com a atuação da mãe. Ah nem!!! Outra pasta, secretarias tão diferentes.!!
    Povo confundi e mistura tudo.

    Resposta
  • 28 de março de 2020 em 12:09
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    Até que enfim o MP ,se pronunciou, põe desses parasitas pra trabalhar.

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  • 28 de março de 2020 em 08:42
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    É hora deste indivíduo trabalhar .
    Mamou a vida inteira, como servidor de carreira nada fazia só mamava.
    É o filho é a mãe tudo sugano!!
    Esta Senhora já passou da hora de descansar bem como a múmia do Galileu.

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    • 28 de março de 2020 em 08:47
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      Vc tem razão está múmia da vera prado está desatualizada.
      Era boa nos anos 60.
      Agora é só deitar no sarcografo

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Comentários

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