A decisão foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública, Núbio Oliveira, que, por sua vez, atendeu a um pedido do Promotor Gilberto Osório, autor de uma ação para que tal medida fosse tomada. Decreto a ser editado especificará, dentro do limite do prazo fixado judicialmente, a data de retorno à jornada normal de 8 horas.
Adotada em 2018 como uma das medidas extremas adotadas pelo atual de governo de contenção de gastos, a redução estabelecia que serviços administrativos tivessem atendimento público em horário corrido, de meio-dia, às 18 horas, sem intervalo para almoço, conforme acontece na carga horária de 8 horas. Tal decisão tinha como base os levantamentos que mostravam um maior fluxo de pessoas justamente no período vespertino. Setores de atendimento essenciais à população não tiveram nenhum tipo de alteração, entre eles, as unidades de saúde, escolas e setores de obras e fiscalização.
A medida representa uma economia mensal para os cofres públicos de aproximadamente R$ 300 mil mensais. O maior volume desse montante se dá com a redução no número de vales-transportes e na menor gasto de funcionamento dos prédios públicos, principalmente com energia elétrica e material de consumo.
“Tomamos a medida de redução da carga horária dos setores em que isso era possível por uma questão financeira, mas que se mostrou também eficiente com o turno único do horário corrido”, destacou o Prefeito. Segundo Galileu Machado, “a mudança feita não tinha caráter definitivo e era renovada periodicamente, dentro do que estabelecia o decreto de calamidade financeira do Município, com o resultado concreto também sendo apurado periodicamente”. “É inegável que continuamos em um quadro de profunda crise e falta de recursos e a economia gerada com a redução da carga horária se revelou uma importante medida de contenção com vistas, inclusive, a se manter a Prefeitura funcionando e a folha de pagamento em dia”, valorizou.
deu mais do que tempo pra fazer a léi,
Parabéns ao juiz, onde ja se viu trabalhar 30 horas por semana e ganhar 40 . Porque nao abaixou o salario junto da horas ….
Mais tem devolver o dinheiro dos salários, pois trabalharam somente 6hs por dia e não as 8 horas devidas.
O Prefeito terá que pagar isto do bolso dele.
Pelo que parece o decreto que reduzia horário de atendimento e jornadas de trabalho era mantida para beneficiar a velha elite divinipolitana que retornou com o governo atual.
Parece que salário, condições de trabalho e afazeres não agrava a esse pessoal.
É o que parece.
Falam por aí que tem alto escalão que há tempos não é visto pelos profissionais de carreira, não comparecem a reuniões e muito menos atendem a população.
Ja era hora, esses paraditas desses funcionários
alem de ter pessimo atendimento ao povo em meio horário, tem que trabalhar o dia todo pois num fazem nada, deveriam ter cortado o ticket alimentação pois já iam trabalhar após o almoço, parabéns Sr juiz, só o judiciário para enquadrar esse executivo e sua turma incompetente.
A medida foi tomada em 2017
Servidor público é em sua maioria de carreira, passou no concurso e sabia a carga horária diária e semanal.
Penso que é muito complicado se aplicar excessões para mesmos cargos e carreiras só por possuírem lotação diferentes mantendo mesmo salário. Tem que se cumprir os editais e contratos estabelecidos. 8 horas diárias.
Outro ponto, é a necessidade de economizar e melhor gerir dinheiro público.
Temos inúmeras outras maneiras mais eficientes de fazer isso.
Uma das formas é criar organagras e fluxogramas setoriais eficientes e só se contratar ou convocar cargos realmente necessários.
Encher setores administrativos e estratégicos de cargos comissionados desqualicados e osciosos nunca será uma boa estratégias econômica para nenhum município.
Faltou coragem para fazer uma Lei né prefeito!
Agora toma que e6 tua e aproveite atenda aos pedidos dos Sociólogos vai ter coragem
…eleições chegando….
Diminuição nos vales transportes isso é uma mentira, por que no portal de transferência do salário do servidor municipal, mostrava que ainda eles recebiam mais que dois vales transportes por dia. Tinha funcionários que recebiam de 4 a 8 vale s por dia numa carga horária de 6 horas. Quem é funcionário sabe perfeitamente o que estou falando.