Justiça amplia Benefício às vítimas de cerveja contaminada

Após manifestação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o juízo da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte ampliou a decisão que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões da Cervejaria Três Lobos Ltda (Cervejaria Backer) para a defesa dos direitos dos consumidores que ingeriram cervejas contaminadas com etilenoglicol e dietilenoglicol.

A Justiça determinou a extensão da decisão e estabeleceu que a cervejaria efetue as seguintes providências complementares, conforme pedidos feitos na petição inicial ajuizada pelo MPMG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte:

– custeio, no prazo de 72 horas, dos procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde, incluindo aquisição de medicamentos, despesas de acompanhantes das vítimas internadas em hospitais (como alimentação, transporte e estadia) durante todo o período do tratamento;

– promoção ou custeio, no prazo de 72 horas, das despesas com o suporte psicológico para todas as vítimas e familiares diretos (filhos, pais, cônjuges e companheiros);

– disponibilização, no prazo de 72 horas, de canal de informação destinado a todos que consumiram a bebida e não sabem o que fazer diante do risco de danos à saúde;

– exibição, em até 30 dias, do faturamento da empresa nos últimos dois anos e a lista de bens do ativo mobilizado;

Em caso de descumprimento do custeio de despesas médicas e do suporte psicológico,  a cervejaria deverá pagar multa diária de R$ 1 mil para cada vítima desassistida. Com relações ao descumprimento das outras providências, a multa diária é fixada em R$ 1 mil.

De acordo com a decisão judicial, foram verificadas fortes indicações de que os produtos comercializados pela cervejaria traziam riscos de consumo muito além do que razoavelmente se espera.