O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao prefeito de Ibirité, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a exoneração imediata do secretário municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico. A recomendação, expedida no dia 10 de janeiro, se baseia em investigações que envolvem o secretário em crimes graves, como organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele também é réu em uma ação penal em andamento.
De acordo com o MPMG, a decisão do órgão visa preservar os princípios da moralidade e da eficiência administrativa no município, uma vez que a permanência do secretário no cargo poderia comprometer a confiança pública na gestão pública. O secretário, que está sendo investigado junto com outros ex-servidores municipais, é acusado de utilizar sua posição para cometer atos ilícitos, de acordo com as apurações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ibirité.
A recomendação se fundamenta no fato de que o envolvimento do secretário em uma possível organização criminosa, associada à prática de lavagem de dinheiro, é incompatível com os deveres de um agente público. Embora a presunção de inocência seja um princípio constitucional, a promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa Alvim destaca que o secretário, ao ser réu em processo criminal, não reúne as condições necessárias para continuar no cargo.
O MPMG estabeleceu um prazo de 72 horas para que o prefeito de Ibirité informe à Promotoria se acatará ou não a recomendação de exoneração. Caso a orientação não seja seguida, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da legislação.
A exoneração, se confirmada, visa não apenas afastar o servidor das funções públicas enquanto a justiça apura as acusações, mas também reafirmar o compromisso da administração municipal com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
