OAB Divinópolis repudia ilações do vereador Sargento Elton contra Procuradoria da Câmara


No expediente da sessão ordinária da última terça-feira (28) foi lido pelo primeiro secretário da Casa, uma Nota de Repúdio da OAB Divinópolis, assinada pelo Procurador Regional das Prerrogativas, João Paulo Batista, e pelo presidente da 48ª Subseção, Manoel José Brandão Teixeira Junior, repudiando ao ataque que o vereador Sargento Elton, em reunião anterior fez contra a Procuradoria da Câmara, que obviamente são advogados inscritos na Ordem – Elton, além de duvidar do conhecimento jurídico dos procuradores, levantou ainda a possibilidade da existência de um conluio entre a Procuradoria e o Poder Executivo, na tentativa de defender o prefeito, segundo ele, “de vários crimes que ele tenha cometido” – A OAB, em sua nota, afirma que as posições adotadas pelas Procuradorias retratam entendimento técnicos e jurídicos, e não podem ser confundidas com eventual preferência pessoal de um procurador por uma determinada circunstância fática ou uma determinada situação jurídica. E ainda que, o profissional da advocacia, seja na função pública ou privada exerce atividade técnica, que não se mistura com nenhuma preferência político partidária.

“Assim, independentemente do mérito da consulta respondida pela Procuradoria da Câmara Municipal de Divinópolis, porquanto o objeto da presente nota de repúdio, não é a defesa de nenhuma posição jurídica ou política, e sim da dignidade da profissão de advogado. Tem-se como indevida qualquer tentativa de vinculação da atuação da Procuradoria (e de qualquer advogado) com suposto conluio em razão de ponto de vista defendido em parecer, nota técnica ou peça processual”, diz a Nota de Repúdio.

Ao final, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da 48ª subseção, por seu presidente, Manoel Brandão, diz: “Diante do exposto, a OAB manifesta seu veemente repúdio ao ataque desferido contra a advocacia e a exposição negativa da imagem dos advogados e advogadas conforme foi exposto nesta nota”

As ilações  do vereador Elton,  foi em consequência do entendimento da Procuradoria da Câmara, ter dado um parecer para a Presidência do Legislativo sobre a liminar do Ministro do STF, Alexandre de Morais. Pois segundo a procuradora Karoliny Faria, a liminar não determinava a continuidade do procedimento de investigação contra o Prefeito Galileu,  e sim que a Câmara não arquivasse os documentos de tal pedido. E esse entendimento juridico,  suscitou a ira do edil, que chegou a falar que sairia gente presa da Câmara, e que ele mesmo poderia cumprir o mandado de prisão contra os procuradores.

 

 

2 comentários em “OAB Divinópolis repudia ilações do vereador Sargento Elton contra Procuradoria da Câmara

  • 31 de maio de 2019 em 07:21
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    ele quer ser prefeito mas nao sera

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  • 30 de maio de 2019 em 11:06
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    Vem não OAB, vocês só comungam com os orgãos públicos, fechando os olhos igual aquela estátua de olhos vendados, que tem de frente ao Tribunal lá em Brasília.
    Não faz nada para a População, no que diz os direitos constitucionais na área da saúde, educação, público etc, vocês aqui em Divinópolis é igual.

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Comentários

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