Adriana Ferreira, colunista que também escreve para o Jornal Agora, em sua coluna desta sexta-feira (29), abordou diversos assunto, porém um se destaca, que tem sido uma constante na Câmara de Divinópolis, é o que ela chama de confusão de entendimento, da imunidade parlamentar com impunidade, quando um dos edis usa o local não para defender os interesses dos contribuintes, mas somente para atacar desafetos, e questiona: Fora eleitos para isso?
Reforma da Previdência
Para entender a necessidade da reforma da Previdência é preciso voltar às suas origens, quando a expectativa de vida do brasileiro era de 50 (cinquenta anos) de idade.
No dia 24/01/1923 foi publicada a Lei Eloy Chaves que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Tal lei beneficiou outras empresas e empregados.
96 anos se passaram e a expectativa de vida do brasileiro aumentou, sendo a dos homens de 72 anos de idade e das mulheres 79 anos e com o aumento, faz-se mister que haja a reforma da Previdência. É preciso entender que a Previdência Social é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país, com desembolso mensal de mais de R$ 20 bilhões para pagamento de mais de 30 milhões de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-reclusão e auxílio-doença previdenciário e por acidente de trabalho.
Confusão
Até quando teremos parlamentares confundindo imunidade com impunidade? Até quando farão uso da palavra no parlamento não para defender os interesses dos contribuintes, mas somente para atacar desafetos? Foram eleitos para isso? É preciso lembrá-los que falar por falar, até papagaio fala. Mais ação e menos embromação.
Pirâmide
A Constituição Federal, promulgada em 05/10/1988, chamada de Constituição Cidadão, consolidou a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade, leia-se sistema de pirâmide. Na Previdência Social o que o cidadão está pagando hoje e sem garantia de que terá um benefício previdenciário, está sendo utilizado para pagamento dos benefícios existentes. Pode chegar no topo e ter direito ao benefício, mas não ter dinheiro para pagar.
Crime
Se a Previdência Complementar/Privada fosse montada no sistema da Previdência Social, seria crime nos termos da Lei Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51), que assim dispõe:
“Artigo 2º – São crimes desta natureza:
IX – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes).”
Fonte de custeio
A Lei 8.212/91 é a Lei de Custeio da Previdência Social. A Lei de Benefícios é a 8.213/91. E por que a de custeio foi sancionada antes? Porque não pode haver concessão de benefício sem lei anterior que defina a fonte de custeio. É preciso saber de onde o dinheiro virá.
Desemprego/Sonegação
O desemprego, os desvios e a sonegação contribuem para um futuro déficit da Previdência. Futuro porque embora inexistente nos dias atuais, poderá existir, caso não haja a reforma. E mais, o país vai parar. Não é uma questão político-partidária e sim de sobrevivência do país.
Diviprev
Os servidores públicos municipais de Divinópolis inativos deveriam apoiar a Reforma da Previdência, pois exemplo têm: a Diviprev. Se não fosse a reforma na Previdência municipal que começou com o estudo de viabilidade pelo então prefeito Aristides Salgado (PSDB à época) e efetivamente criada pelo então prefeito Domingos Sávio (PSDB), atualmente deputado federal, estariam recebendo com atraso e parcelado, pois antes de Domingos Sávio estavam na folha de pagamento do município. Aliás, se sem eles a folha está comprometida, imagine com eles? Seria o caos! Doeu tanto quanto criada que custou a reeleição de Domingos Sávio, mas este saiu com a sensação de dever cumprido, pois garantiu aos servidores públicos municipais uma previdência que funciona. E vimos recentemente que qualquer tentativa de erro em sua administração é rapidamente solucionada. Domingos Sávio criou uma Previdência blindada.
Polícia Federal
Parabéns à Polícia Federal pelos seus 75 anos. Parabéns á Associação dos Delegados da Polícia Federal e aos ativistas Maurício Vidal e Karla Dayrell, líderes do grupo de ativistas Orgulho Nacional. A corrida realizada na lagoa da Pampulha em Belo Horizonte no último dia 25 foi um sucesso. Havia corredores de várias partes do Estado de Minas Gerais e do país. Milhares de pessoas foram prestigiar. Os velocistas e os visitantes aproveitaram e assinaram a lista da PEC 412/2009, a PEC da autonomia da Polícia Federal. Se você não assinou ainda, vá no portal da ADPF e assine – www.pecdapf.adpf.org.br/. O Brasil agradece!
Matheus Costa
O vereador Matheus Costa, parlamentar representante do MBL-Movimento Brasil Livre em Minas Gerais, promoverá o primeiro encontro do movimento em Divinópolis. Será dia 30/03/2019 a partir das 10h00 na Câmara Municipal. Estão sendo esperadas várias lideranças estaduais e nacionais. Uma das pautas é sobre as manifestações contra o STF.
Confusão
Até quando teremos parlamentares confundindo imunidade com impunidade? Até quando farão uso da palavra no parlamento não para defender os interesses dos contribuintes, mas somente para atacar desafetos? Foram eleitos para isso? É preciso lembrá-los que falar por falar, até papagaio fala. Mais ação e menos embromação.
Este blog está muito fraco!!! Já foi melhor 😳😳