Carminha Jerominho, que disputou as eleições presa em um presídio de segurança máxima sob acusação de integrar milícias no Rio de Janeiro, foi eleita com mais de 22 mil votos. Na quarta-feira (8) o Tribunal Superior Eleitoral havia mantido sua prisão temporária (leia).
A decisão da desembargadora, que também é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), beneficia ainda Luciano Guimarães, irmão de Carminha, e outros 19 acusados de pertencer a uma quadrilha de milicianos que estariam coagindo eleitores de comunidades carentes.
Em nota, o TRE informa que Maria Helena Cisne entendeu que as circunstâncias não justificariam mais as prisões. “Com o término das eleições proporcionais, estaria afastada a ameaça de constrangimento de eleitores, além de já haver transcorrido tempo suficiente para que as investigações levantassem provas contra os suspeitos”, diz a nota.
Segundo o tribunal, no despacho com a decisão, a desembargadora determina a expedição de alvarás de soltura para cumprimento imediato da sentença, mas ressalva que “a medida não é válida para quem tenha decreto de prisão emitido por outros juízes”.
Cópias da sentença foram enviadas, por fax, ao Juízo da Execução Penal de Catanduvas, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Félix Fischer, relator de habeas corpus pedido pelos presos, de acordo com o TRE.
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