Veja os vetos parciais do Executivo às emendas CM-019/2014, 021, 022, 023 e 037/2014
Continua depois da publicidade
I – o inciso XVII do artigo 4º;
II – a emenda 037/2014, que altera inciso II do parágrafo 3º do artigo 5º;
III – o parágrafo 2º do artigo 46
IV – o parágrafo 3º do artigo 49;
V – a emenda 021/2014 que suprime o parágrafo único, e
seus incisos, do artigo 50;
VI – a emenda 023/2014 que dá nova redação ao § 1º do
artigo 51;
VII – a emenda 019/2014 que dá nova redação ao
parágrafo único do artigo 62;
VIII – a emenda 022/2014 que dá nova redação ao inciso
III do artigo 66;
|
{youtube}54Qgb8tkNQU{/youtube}
|
Continua depois da publicidade
