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Na reunião extraordinária convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Kaboja, entrou em votação diversos projetos, todos de autoria do Executivo, nenhum do Legislativo. Dos 17 vereadores somente o vereador Nilmar Eustáquio (PP) não compareceu.
O Plano Diretor foi votado e aprovado no dia 8 de abril deste ano (2014) e junto com ele, uma festa de emendas, foram 42, sendo que a maioria foi de autoria do próprio presidente Kaboja que chegou a contratar um profissional para lhe dar consultoria sobre o assunto.
No meio de tais emendas, oito continham textos inconstitucionais, e mesmo assim passaram pelo jurídico da Câmara e foram aprovadas pelos vereadores. O prefeito, Vladimir Azevedo resolveu então não sancionar o projeto e enviou para a Câmara um veto para tais emendas inconstitucionais.
O Poder Legislativo num rompante de independência entre os poderes, resolveram que derrubariam o veto do prefeito. E assim o fizeram.
Depois da ameaça do Executivo em entrar com uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) contra a Câmara, por ter aprovado matéria inconstitucional, somadas às ameaças de Gilson Soares, que presidiu os trabalhos do técnicos da Funedi, que elaboraram o Plano Diretor, em levar o caso para o Ministério Público. Os edis, caíram na real do que tinham feito e se comprometeram em aprovar sem maiores problemas o Projeto de Lei Complementar EM-002/2014 que aportou na Casa Legislativa nesta quinta-feira (03) revogando vários incisos das tais emendas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2014 Revoga o inciso XVII do artigo 4º; dá nova redação ao inciso II do parágrafo 3º do artigo 5º; altera a redação do artigo 46, revogando o parágrafo 2º e renumerando o parágrafo primeiro para parágrafo único; altera a redação ao parágrafo 3º do artigo 49; dá nova redação ao artigo 50, acrescentando parágrafo único e incisos I e II; altera o § 1º do artigo 51, o parágrafo único do artigo 62 e o inciso III do artigo 66; todos da Lei Complementar nº 169, publicada em 28 de maio de 2014, que Estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá
outras providências.
Links de outras matérias sobre o assunto
Ambientalista critica vereadores de Divinópolis na aprovação do Plano Diretor e na criação da (ZUE) Cidade Tecnológica – “Estão cheios de erros”
INÉDITO: presidente da Câmara de Divinópolis quer derrubar vetos do prefeito ao Plano Diretor
PLANO DIRETOR: Gilson Soares critica servidores e levanta suspeitas sobre vereadores de Divinópolis – Presidente rechaça ingerências
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