A sessão será realizada na próxima quinta-feira, 03 de julho, às 14horas no Plenário Zózimo Couto. E para a Ordem do Dia serão apreciados os seguintes projetos, todos de autoria do Executivo.
PLCEM 2/2014 – Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal
Revoga o inciso xvii do artigo 4º; dá nova redação ao inciso ii do parágrafo 3º do artigo 5º; altera a redação do artigo 46, revogando o parágrafo 2º e renumerando o parágrafo primeiro para parágrafo único; altera a redação ao parágrafo 3º do artigo 49; dá nova redação ao artigo 50, acrescentando parágrafo único e incisos i e ii; altera o § 1º do artigo 51, o parágrafo único do artigo 62 e o inciso iii do artigo 66; todos da lei complementar nº 169, publicada em 28 de maio de 2014, que estabelece o plano diretor do município de divinópolis e dá outras providências
PLEM 4/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei municipal nº. 2.418, às áreas que menciona.
PLEM 10/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do aeroporto brigadeiro cabral do município de divinópolis e dá outras providências.
PLEM 19/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Autoriza o município a delegar a construção, a implantação, a gestão, a manutenção e a operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes.
PLEM 23/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 1.406, de 21 de junho de 1.978, que autoriza permuta de imóveis.
PLEM 27/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Dá nova redação ao art. 1º e § 1º do art. 2º da lei nº 7.504, de 29 de dezembro de 2011, autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do município, para mitra diocesana de divinópolis, no bairro residencial lagoa dos mandarins.
PLEM 28/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Dá nova redação ao art. 3º da lei nº 7.774, de 26 de dezembro de 2013, que autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do município para a mitra diocesana de divinópolis, no bairro são lucas.
PLEM 31/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 7.507, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do município, para a igreja manancial missão e vida.
PLEM 33/2014 – projeto de lei ordinária do executivo municipal
Dispõe sobre alteração do ppa lei n° 7.783/2013 e autoriza o poder executivo a abrir o crédito especial no montante de r$101.855,25 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).
PLEM 34/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei municipal nº 2.418, a área que menciona, localizada no bairro savassi.
PLEM 38/2014 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Autoriza o poder executivo a abrir na câmara municipal de divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
