INSS: Governo Bolsonaro sabia dos descontos irregulares desde 2019 (veja documentos)

A estratégia da oposição bolsonarista ruiu durante a CPMI do INSS na madrugada de terça-feira (9/9). Portanto, um documento de 41 páginas, assinado pelo então ministro da Economia Paulo Guedes e pelo secretário de Previdência Rogério Marinho, comprova que as irregularidades nos descontos dos aposentados eram de conhecimento das autoridades do governo anterior desde 2019.

Denúncias Recebidas Logo no Início do Mandato

Em fevereiro de 2019, menos de dois meses após a posse, o governo Bolsonaro recebeu do deputado Fábio Schiochet (da própria base governista) um requerimento de informação detalhado sobre denúncias de descontos irregulares nos proventos do INSS. O documento, baseado no arquivo PDF analisado, revela que o parlamentar solicitou informações específicas sobre:

• Quantos aposentados e pensionistas contribuíam com associações e entidades sindicais

• Quais entidades recebiam os valores e os montantes repassados mensalmente

• Como eram realizados os descontos e se os aposentados eram devidamente informados

• Existência de denúncias de descontos não autorizados

• Providências adotadas para coibir irregularidades

Além disso, o deputado questionava diretamente quais medidas seriam adotadas para “evitar que a ilegalidade se perpetue” e concluía: “Essa situação não pode perdurar, pois afronta gravemente a lei, em prejuízo de milhares de aposentados brasileiros”.

Governo Sabia dos Mecanismos de Fraude

O documento recuperado pelo senador Randolfe Rodrigues mostra que Paulo Guedes explicava detalhadamente como funcionavam os acordos de cooperação: “Consta como obrigação da entidade a coleta prévia de autorização dos segurados e seu arquivamento para fiscalização por parte deste instituto”. Consequentemente, o INSS de Bolsonaro tinha pleno conhecimento dos procedimentos desde 2019.

Explosão de Filiações Fraudulentas

O governo Bolsonaro assistiu ao crescimento exponencial das entidades fraudulentas sem tomar medidas. A Conafer, principal protagonista das fraudes, teve um crescimento suspeito: “em 2019, tinha 718 filiados; em 2020, passou para 40 mil; passou depois para 123 mil; 276 mil e mais de 400 mil”. Todo esse crescimento ocorreu sob a gestão Bolsonaro.

Inversão da Responsabilidade Pelos Direitos

O documento revela uma postura inadequada do governo ao transferir a responsabilidade da prova para os próprios lesados. Assim, caso a assinatura da autorização não fosse reconhecida, cabia ao aposentado “produzir provas através de exame de autenticidade de assinaturas para a condução de prova técnica”. Essa inversão completa da lógica contradiz a função do Estado como garantidor de direitos dos cidadãos.

Diferenças na Gestão Entre os Governos

O contraste entre as gestões fica evidente na atuação diante das irregularidades. Durante o governo Bolsonaro, mesmo com conhecimento das denúncias desde 2019, nenhuma investigação foi aberta. Por outro lado, o governo Lula agiu imediatamente ao tomar conhecimento das fraudes.

Atuação do Governo Atual

“Nenhum agente público tem a obrigação de assumir um cargo público e já estar sabendo [das irregularidades]. Mas o que diferencia os governos é, quando sabe, qual providência é tomada. O nosso governo soube, a nossa CGU investigou, a nossa Polícia Federal atuou”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Dessa forma, cerca de 1,6 milhão de beneficiários lesados já tiveram seu dinheiro de volta. Mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos. A Polícia Federal e a Justiça seguem trabalhando para punir os culpados através da Operação Sem Desconto.

Impactos das Fraudes Reveladas

As investigações apontam que R$ 6,3 bilhões em descontos associativos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude. O ministro da AGU, Jorge Messias, detalhou que o governo anterior “abriu a porta para o ladrão entrar” ao afrouxar o sistema de controle entre 2019 e 2022.

Por fim, o documento apresentado na CPMI desmorona a narrativa bolsonarista de que não tinham conhecimento das irregularidades. Portanto, fica comprovado que o governo anterior não apenas sabia das fraudes, mas optou por não investigá-las quando alertado formalmente em 2019.

 

 

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