Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização em seus benefícios previdenciários.
A contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo extrajudicial criado pelo governo federal com o objetivo de agilizar a devolução dos valores descontados de forma irregular.
O acordo foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em julho de 2025. Desde então, o INSS iniciou o processo de ressarcimento dos beneficiários prejudicados.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de pessoas em todo o país.
Os segurados que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis após a confirmação.
Como verificar e contestar
Os beneficiários devem verificar se houve descontos indevidos por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial, da Central 135 ou nas agências dos Correios.
Caso identifiquem cobranças não autorizadas, é necessário registrar a contestação. Após isso, a entidade responsável pelo desconto tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou documentação.
Se não houver resposta ou se forem encontradas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e recebimento dos valores.
Ressarcimento automático para alguns grupos
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Governo alerta para golpes
O Ministério da Previdência Social reforça que o INSS não envia links por mensagens de texto nem solicita dados pessoais por SMS ou aplicativos.
O órgão também alerta que não cobra taxas para a devolução dos valores e não utiliza intermediários para realizar os pagamentos.
Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais Meu INSS, Central 135, portal Gov.br e agências dos Correios.
