O governo federal confirmou, nesta terça-feira (11), que o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente em benefícios do INSS foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A medida atende a uma reivindicação de parlamentares e da própria rede de proteção previdenciária, diante do grande número de beneficiários ainda sem acesso à devolução.
O anúncio será oficializado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante agenda em Brasília. Antes da prorrogação, o prazo terminaria já na próxima sexta-feira (14), o que colocaria milhões de aposentados em risco de ficar sem ressarcimento, muitos deles sem acesso digital ou sem orientação para realizar o pedido.
A ampliação do prazo ocorre após discussões durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que a medida tem objetivo de assegurar que os lesados pelo esquema de descontos não autorizados possam ter acesso aos valores de forma simples e direta, sem necessidade de entrar na Justiça etapa que costuma ser lenta e desgastante, especialmente para idosos.
Como pedir o ressarcimento
Os beneficiários que identificaram descontos que não reconhecem podem buscar o ressarcimento por meio dos canais oficiais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Central telefônica 135
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Atendimento presencial em agências dos Correios
Até o momento, cerca de 3,6 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. No entanto, o governo estima que quase cinco milhões de aposentados e pensionistas ainda têm valores a receber, o que reforça a importância da extensão do prazo.
Origem da fraude
A situação veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de descontos aplicados sem autorização, supostamente para pagamento de serviços ou associações que nunca foram contratadas. A operação também resultou no afastamento de membros da alta administração do INSS em abril deste ano.
O governo avalia que o ressarcimento deve alcançar um dos maiores volumes de devolução já registrados na Previdência brasileira.
