O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Centro-Oeste, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na adesão de ata de registro de preços realizada pela Prefeitura de Bom Despacho. O procedimento envolve a empresa Dutra Comércio e Serviços Eirelli, contratada para fornecimento de insumo com propriedades específicas de estabilização de solo.
Detalhes do contrato sob investigação
De acordo com informações oficiais, a contratação refere-se ao fornecimento de agente de concreção e estabilizador de terra in situ, em pó, com propriedade impermeabilizante, anunciado como produto 100% ambientalmente sustentável, não sulfonado, não iônico, monocomponente, com reagente e com acompanhamento técnico.
O contrato decorreu do processo licitatório nº 101/2022 e da Adesão nº 5/2022, que já passou por termo aditivo. O documento está disponível no portal da Prefeitura de Bom Despacho e traz alterações de cláusulas contratuais (veja documento oficial publicado no site institucional da prefeitura).
Atuação do Ministério Público
O inquérito civil registrado sob o nº 04.16.0074.0068138/2024-73 foi aberto em março de 2024 e atualmente encontra-se em situação “aberto”. Em agosto deste ano, houve redistribuição do processo dentro do órgão, com encaminhamentos a setores internos, demonstrando que as apurações seguem em andamento.
Repercussão e questionamentos
A adesão de atas é um instrumento legal, mas que constantemente gera questionamentos sobre transparência e economicidade. No caso de Bom Despacho, a apuração busca verificar se houve irregularidade na forma de adesão e na execução contratual, sobretudo quanto ao cumprimento das exigências técnicas e legais do processo.
O Divinews apurou que denúncias apontam para possíveis inconsistências que teriam motivado a abertura do inquérito pelo MPMG. Caso irregularidades sejam confirmadas, a Prefeitura e a empresa poderão responder civil e administrativamente.
Até o momento, a Prefeitura de Bom Despacho não se manifestou publicamente sobre a investigação. Contudo, o espaço no Divinews está aberto para tal. O Ministério Público segue analisando documentos e poderá requisitar informações complementares, além de determinar diligências para esclarecer a legalidade do contrato.
