O vereador Edom Sousa, autor da lei que concede IPTU Cota Básica, atualmente no valor de R$ 25,37 para quem não tiver qualquer um dos cinco itens básicos de infraestrutura: I – meio-fio, ou calçamento, construídos ou mantidos pelo Poder Público com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistemas de esgoto sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar e V – escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do terreno ou imóvel construído considerado, se manifestou sobre a decisão liminar da Justiça, que liminarmente suspendeu a lei aprovada no plenário da Câmara, até que o seu mérito seja julgado.
O vereador tem a desconfiança de que a “denúncia anônima” apresentada ao MP sobre uma suposta inconstitucionalidade da lei, possa de fato não ser assim tão anônima. E que após se tornar uma “noticia de fato” e ter sido remetida para Belo Horizonte, que nesta última quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a suspendeu temporariamente, sob a alegação de que se aplicada vai gerar queda na arrecadação.
O vereador disse ao Divinews, que o indicio de que a denúncia ao MP é suspeita, a partir do momento que o prefeito se recusou a sancionar a Lei e logo publicou o Decreto 16.077 com vários pontos para dificultar o acesso da população ao beneficio de pagar valor de cota básica do IPTU. No Decreto, Gleidson Azevedo dispõe que caminhão pipa pode ser considerado abastecimento de água, fossa pode ser tratado como sistema de rede de esgoto, além de exigir documentos que a própria Prefeitura deveria ter.
Edsom ironizou que na “denúncia anônima” que fala da queda de arrecadação, mas que em contrapartida, o prefeito aumentou o IPTU em 79,80% com o valor arrecadado passando de R$ 40 milhões para mais de R$ 73 milhões.
“Como ainda não foi julgado o mérito, lutaremos até o fim pela manutenção da minha Lei 234 – que faz justiça social a população que não tem os benefícios básicos e mínimos que a Prefeitura deveria conceder: calçamento, esgoto, água, luz, escola e posto de saúde. Neste processo o que mais assusta é a indiferença da família AZEVEDO”, lamenta o vereador.
Veja NOTICIA DE FATO – MP
Essa “Cleitaida” é uma piada mesmo.