Em seu pronunciamento na reunião ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, desta terça-feira (30), o Vereador Edsom Sousa (PSD) esclareceu sobre a Lei Complementar 234/2023, que concede IPTU COTA BÁSICA, de apenas R$ 25,37 para quem não tiver qualquer um dos cinco itens básicos de infraestrutura.
I – meio-fio, ou calçamento, construídos ou mantidos pelo Poder Público com canalização de águas pluviais;
II – abastecimento de água;
III – sistemas de esgoto sanitários;
IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar;
V – escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do terreno ou imóvel construído considerado.
De acordo com o Vereador Edsom, é um absurdo tentarem derrubar a Lei. O Prefeito Gleidson Azevedo não sancionou a Lei e criou um Decreto com vários pontos ilegais para dificultar o acesso da população carente ao beneficio de pagar valor de cota básica do IPTU. “No Decreto, Gleidson alega que caminhão pipa é abastecimento de água e fossa é sistema de rede de esgoto. Um absurdo!”, diz o Vereador.
De acordo com a denúncia anônima, haveria queda de arrecadação no IPTU, comprometendo os serviços. Durante a gestão do Prefeito Gleidson o IPTU aumentou 79,80%, passando de 40 milhões para 73 milhões de reais. Agora, o Vereador tenta derrubar o Decreto na Câmara e defender a Lei na justiça.
É muito burro, eleições aí, e fazendo essa palhaçada… ou estou enganado.????
Sou de pleno acordo e apoio a 234/2023 pq a considero justa quem n tem a infra estrura e muito mais importante ainda a vejo como um impulso, uma motivação para a prefeitura melhorar, investir nos bairros novos. Será crescimento p prefeitura, proprietários e para Divinópolis, n só na gestão desse prefeito, mas dos que vierem. Lembrando sempre que os 5 itens exigidos são condições básicas de vida saudável. Esse prefeito Gleidsom, irmão do
Cleinador, só dá mancada.
Se a lei é constitucional uma denúncia não será capaz de derrubá-la…