Em Manifesto, Carmo do Cajuru reivindica ações da Ferrovia Centro-Atlântica no município, também para Divinópolis e outras cidades por onde passam os trilhos

Na Audiência Pública que a Câmara Federal realiza nas dependências do Legislativo Municipal nesta sexta-feira (10) para discutir a renovação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica, pauta de âmbito federal, mas que o presidente da Comissão de Viação e Transporte, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB), solicitou que fosse realizada em Divinópolis, a Prefeitura de Carmo do Cajuru,  por meio do chefe do Executivo, o prefeito Edson Vilela, o Presidente da Câmara Municipal Sebastião de Faria Gomes, e o Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Elísio Batista, lançou um Manifesto com reinvindicações não apenas para a cidade de Carmo do Cajuru, mas também para Divinópolis, em ações que impactam diretamente aquele município e a Região Centro-Oeste.

 

MANIFESTO DE CARMO DE CAJURU EM FACE DO PROCESSO

DE RENOVAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE CONCESSÃO

DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA COM A VLI MULTIMODAL S.A.

II Audiência Pública – 10/12/2021 – Câmara Municipal de Divinópolis

As concessões das ferrovias, em 1996, e a posterior extinção da Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA) foi um passo claramente bem-sucedido e benéfico ao Brasil. As ferrovias foram recuperadas e modernizadas e a participação do modal ferroviário teve um aumento de 300%, nesse período, com a meta de cobrir 50% do transporte de cargas no País, em médio prazo.

De um prejuízo anual constante, superior a R$ 1 bilhão, até então, cobertos com recursos do Tesouro Nacional, o Governo Federal passou a receber recursos expressivos sob forma de aluguel das malhas ferroviárias.

A Ferrovia, que trafega por Carmo do Cajuru, desde 1909, antiga SR2, que a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) assumiu, teve um crescimento exponencial da frota de locomotivas e vagões – um aumento superior a dez vezes.

Toda a malha ferroviária da FCA (a maior do Brasil) foi recuperada, possibilitando à empresa ser uma das maiores investidoras do Oeste de Minas, onde estão suas oficinas, equipamentos, linhas férreas e formação profissional.

Renovação contratual antecipada

O sucesso da concessão gerou novas demandas, correções e necessidades, ensejando um novo planejamento. E é nesse sentido, que a VLI Multimodal vem de propor a renovação antecipada da concessão, tendo em vista a concretização de volumes substanciais de recursos.

As ferrovias, inevitavelmente, são impactantes nas áreas por onde passam, o que exige vigilância, ações e obras constantes para se manterem viáveis e cumprirem seu papel e suas metas na melhoria e modernização da matriz de transportes nacional e na redução do Custo Brasil.

Este, portanto, é o desafio que nesta Audiência Pública se propõe a vencer.

Neste sentido, o posicionamento aqui expresso sobre a Ferrovia, enquanto fator de produção e, especialmente, sobre o cumprimento das metas e compromissos do contrato de concessão, é que alguns pontos deixam a desejar.

Melhorias da Ferrovia que “passa opor aqui”

Constatamos, hoje, que a VL! não atende devidamente a nossa microrregião do ponto de vista econômico, porque apenas “passa por aqui”, como se diz, mas não transporta as cargas gerais e graneis por aqui produzidos ou recebidos, o que leva o município de Carmo do Cajuru a reivindicar:

1. A) Utilização do Terminal Intermodal da Ferradura ou similar para instalar centrais de armazenamento de grãos, minério de ferro e insumos agrícolas. A região Oeste de Minas é grande consumidora de minério de ferro, adubos e fertilizantes (estes produzidos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba), o que demanda, pelo menos, sejam feitos estudos de viabilidades técnica e econômica.
2. B) Integração dos modais ferroviário, rodoviário e marítimo, porque se sabe que o transporte ferroviário somente se viabiliza em grandes volumes e em média e longa distâncias. Por isso, se insiste na realização de mapeamentos e possível utilização de terminais, a distâncias médias de 300 quilômetros, nos corredores Centro-Leste e Minas-Rio.
3. C) Corredor Minas-Rio, conhecido como Linha do Catalão-Sul de Minas é uma linha férrea em bom estado, que pode ser interligada com o Centro-Oeste, Alto São Francisco, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – estas através do ramal que integra Garças de Minas ao corredor Minas-Rio, na região de Bonsucesso e, que além da questão econômica, poderá desafogar as rodovias BR 354 e BR 262. Este corredor está subutilizado e, em alguns trechos, praticamente desativado, ensejando a posição firme de Carmo do Cajuru pela devolução dos trechos abandonados: se não vai utilizar, devolve, porque podem existir outras operadoras interessadas.

Afinal, a Ferrovia que “passa por aqui” é a maior empresa da região, mas, por priorizar o transporte Ponta-a-Ponta, não contribui para o desenvolvimento da matriz de transportes definida nos Eixos Estratégicos de Transportes, propostos no Plano Mineiro 1996.

Impactos que podem ser mitigados

Quando se trata da renovação da concessão, há que incluir também os impactos a serem eliminados ou mitigados, não menos importantes do que os econômicos, que se colocam em perspectiva. Veja-se.

A Transposições Ferroviárias em Carmo do Cajuru e Divinópolis, que estão totalmente integradas em termos de mobilidade urbana, é outro aspecto que carece de muita ponderação, pois transposição de trilhos é obra caríssima e ambientalmente discutível. O pragmatismo mostra que a travessia caracterizada pela construção de viadutos e trincheiras, amortecedores nos trilhos e dispersores de sons, muito mais baratos e viáveis, são meios de isolamento dos efeitos colaterais da atividade ferroviária, nas cidades de Carmo do Cajuru e Divinópolis. Estas soluções são adotadas com sucesso em Maringá, Juiz de Fora, Governador Valadares e em Belo Horizonte/ Sabará, por onde passam, no Centro da capital, a linha do metrô e duas grandes ferrovias.

Reivindicações de Carmo do Cajuru

Tendo em vistas as ponderações acima propostas, os Poderes Municipais de Carmo do Cajuru, reivindicam neste Manifesto:

1) Ligação por via perimetral da Siderúrgica Gerdau ao Terminal Intermodal da Ferradura, que se justifica, tendo em vista a iminente liberação da Estrada da Ferradura, o que provocará inevitável congestionamento da rodovia AMG 345, que liga Divinópolis Carmo do Cajuru, pelas ruas Bonsucesso e Jesus Jota, já com intenso movimento, alto número de acidentes e com impossibilidade de serem alargadas.

Trata-se de obra prioritária por parte da prefeitura de Divinópolis, demandando contribuição da VL! na construção de um pequeno viaduto, ligando as ruas Antônio Fonseca Filho, no bairro Interlagos, à avenida Dr. João Morais, no bairro Ponte Funda; além de ser desejável e importante, se possível, a construção de uma trincheira no cruzamento da Ferrovia com a rua Formiga, em proveitosa ligação Porto Velho-Niterói.

2) Retirada da Linha de Espera, em Carmo do Cajuru, desativada há anos, que provoca congestionamento em uma das principais vias urbanas, a rua Aquiles Guimarães.

3) Liberação total ou parcial, para restauração e uso cultural, da Estação Ferroviária de Carmo do Cajuru, com a devida retirada da torre de telecomunicações desativada, que fere a estética da centenária estação.

4) Estudo de viabilidade técnica e econômica para amplificação do Pátio da Estação de Amoras, o que permitirá a exploração econômica da maior pedreira da região, atendendo inclusive a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Justificações necessárias

Por conclusão, solicitamos ao ilustre deputado Domingos Sávio, que esta Audiência Pública seja meio de encaminhar as seguintes questões, que pedem esclarecimentos:

» Da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Como estão as tratativas para regulamentação do chamado Direito de Passagem entre as ferrovias que, facilitará a integração das malhas ferroviárias do Sudeste, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sul do País?

» Da VLI Multimodal – Posicionamento formal e oficial da empresa sobre os riscos de desativação das Oficinas de Divinópolis e do Terminal Intermodal da Ferradura, caso se concretize a transposição dos trilhos em Divinópolis.

– O que a empresa pretende fazer nos terrenos adquiridos na região da Ferradura, em princípio para ampliação do Pátio Ferroviário da Estação Hélio Torres, construção de uma Pera Ferroviária e uma oficina para manutenção de equipamentos em trânsito?

Encerrando, o município de Carmo do Cajuru agradece ao deputado federal Domingos Sávio, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, na realização desta segunda Audiência Pública, considerado que a primeira, em fevereiro de 2021, não foi suficiente para tratar dos aspectos principais da debatida renovação antecipada do contrato. Com os agradecimentos,

Edson de Souza Vilela

Prefeito Municipal de Carmo do Cajuru

Sebastião de Faria Gomes

Presidente da Câmara Municipal

José Elísio Batista

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano