PEC do reajuste anual da segurança pública pode ser votada ainda em 2026 em Minas

Militar da reserva, o ex-vereador de Divinópolis Elton Tavares afirma que a ideia ganhou força com o apoio do tenente-coronel Mendonça. A proposta que tramita na ALMG prevê abril como mês preferencial para a revisão.

Publicado por: Redação

O subtenente da reserva Elton Tavares, ex-vereador de Divinópolis, afirma que partiu dele a ideia de garantir a revisão anual dos salários dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais para repor as perdas com a inflação. Segundo Elton, o tenente-coronel Domingos Sávio de Mendonça abraçou a proposta e ajudou a defendê-la. Agora, a discussão passa pela PEC 69/2026, de autoria do governador Mateus Simões (PSD). Em entrevista a O Tempo, Tadeu Leite (MDB) disse que articula com os líderes da Assembleia uma votação ainda neste ano.

Elton aponta Divinópolis como referência para a revisão anual

O ex-vereador Elton Tavares cita Divinópolis como exemplo de município que pratica a revisão geral anual. Em março de 2026, por exemplo, a Prefeitura aplicou uma recomposição de 4,56% aos vencimentos e subsídios dos agentes públicos municipais. Na avaliação do militar da reserva, uma regra permanente na Constituição mineira daria previsibilidade às categorias da segurança. Com isso, a reposição das perdas inflacionárias dependeria menos de negociações com cada governador.

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Os registros da Assembleia documentam a participação de Mendonça na mobilização. O tenente-coronel assina a justificativa que acompanha o texto original da PEC 40/2024, que câmaras municipais apresentaram coletivamente. Além disso, a ALMG registrou, em dezembro de 2025, um ofício dele sobre a tramitação da matéria. A afirmação de que a ideia partiu de Divinópolis vem do relato de Elton. Já a autoria formal da PEC 69/2026 cabe ao Executivo estadual.

Ao encaminhar a PEC 69/2026, Mateus Simões citou expressamente a proposta das câmaras municipais. Na mensagem de 19 de outubro, ele explicou que o envio pelo Executivo buscava afastar questionamentos sobre quem tinha competência para propor mudanças na remuneração dos servidores estaduais. Dois dias depois, a Assembleia recebeu a proposta em plenário, durante a transição do governo para a gestão de Cleitinho Azevedo.

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PEC prevê abril como mês preferencial para a revisão

A PEC 69/2026 prevê a revisão geral anual para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e penais, agentes do sistema socioeducativo e servidores administrativos, técnicos e especialistas dos órgãos estaduais de segurança pública. Além de indicar abril como mês preferencial, o texto prevê o mesmo índice para as categorias abrangidas e deixa o percentual em aberto. Na mensagem à Assembleia, o Executivo afirma que a proposta busca repor a inflação sem exigir uma lei específica a cada ano.

Para Elton, uma regra anual também pode reduzir a pressão por mobilizações por reajuste. Em 2022, por exemplo, a remuneração da segurança levou o governo mineiro a uma disputa no STF. Quanto às greves, a Constituição Federal já proíbe a paralisação de militares. O Supremo, por sua vez, firmou entendimento de que a vedação também vale para policiais civis e demais servidores que atuam diretamente na segurança pública.

Tadeu Leite articula votação ainda em 2026

A discussão chega à reta final da legislatura depois de Cleitinho ter defendido a retomada do diálogo com policiais em entrevista ao Divinews. Enquanto Tadeu Leite busca um acordo entre os líderes partidários, a PEC ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, segundo a ficha de tramitação da ALMG. Depois da análise na CCJ, o texto passa por uma comissão especial. No plenário, a aprovação exige pelo menos 48 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

 

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