O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, comprove o cumprimento das determinações judiciais para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. A decisão prevê o aumento da multa diária para R$ 1 milhão caso a empresa não demonstre que adotou as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral.
A determinação foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após a empresa não apresentar, dentro do prazo inicial, as informações consideradas necessárias pelo tribunal. A cobrança ocorre em meio a reclamações das duas campanhas sobre possíveis prejuízos na distribuição de conteúdos políticos e no impulsionamento de anúncios nas plataformas digitais.
O caso envolve o funcionamento dos algoritmos de recomendação, a entrega de publicações aos usuários e as ferramentas de inteligência artificial da empresa. A Justiça Eleitoral quer esclarecer se falhas nos sistemas prejudicaram ou beneficiaram indevidamente alguma das candidaturas.
Meta pode enfrentar multa de R$ 1 milhão por dia
A nova determinação estabelece prazo de 24 horas para que a empresa apresente informações e demonstre o cumprimento das medidas judiciais. A multa diária prevista para eventual descumprimento foi elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A cobrança ocorre depois que a Meta deixou de atender ao prazo inicial de 72 horas e tentou ampliar unilateralmente o período para cinco dias. Para o relator, a alteração não poderia ser feita pela própria empresa, especialmente diante da proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25).
A decisão reforça que as plataformas precisam cumprir as determinações da Justiça Eleitoral dentro dos prazos estabelecidos, uma vez que eventuais falhas na distribuição de conteúdo podem interferir na exposição das campanhas durante a disputa.
O que o TSE quer saber sobre os algoritmos?
Entre as informações exigidas estão explicações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações, dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas e informações relacionadas a possíveis redes de perfis inautênticos.
O tribunal também solicitou esclarecimentos sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados por ferramentas de inteligência artificial.
A intenção é verificar se as medidas adotadas pela Meta atendem às regras eleitorais e se os sistemas estão sendo aplicados de maneira isonômica às campanhas. Isso não significa que Lula e Flávio devam alcançar exatamente o mesmo número de visualizações, mas que a plataforma não pode promover restrições ou vantagens indevidas em desacordo com as determinações judiciais.
Campanhas de Lula e Flávio apresentaram reclamações
A disputa judicial ganhou força depois que a campanha de Lula denunciou dificuldades na distribuição de suas publicações e no impulsionamento de anúncios. A equipe do presidente alegou que problemas nas ferramentas da Meta teriam reduzido a visibilidade de conteúdos relacionados à candidatura petista.
A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamações à Justiça Eleitoral sobre o funcionamento das plataformas. Com isso, a discussão passou a envolver as duas candidaturas, que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
Em resposta às acusações anteriores, a Meta atribuiu os problemas relatados a falhas técnicas e afirmou ter adotado medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras, incluindo restrições temporárias à recomendação de candidatos e à geração de imagens deles por inteligência artificial.
A empresa, porém, precisa demonstrar ao tribunal que as providências adotadas atendem integralmente às determinações judiciais.
Decisão busca garantir igualdade na disputa eleitoral
A atuação do TSE ocorre na reta final da campanha presidencial, quando a circulação de conteúdos nas redes sociais ganha importância na comunicação entre candidatos e eleitores.
A exigência de transparência busca permitir que a Justiça Eleitoral avalie o funcionamento das plataformas e identifique eventuais irregularidades na distribuição de publicações e anúncios. A decisão não determina qual candidato deve receber mais alcance, mas exige que as regras sejam aplicadas sem favorecimento indevido.
Com o prazo de 24 horas, a Meta terá de apresentar os esclarecimentos solicitados e demonstrar o cumprimento das medidas determinadas pelo tribunal, sob risco de enfrentar uma multa diária de R$ 1 milhão.
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