Senado aprova fim da escala 6×1 com 75 votos favoráveis no primeiro turno e avança na redução da jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho por um de descanso, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado, sem diminuição salarial. No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando amplamente os 49 votos necessários. A votação reuniu apoio de parlamentares do governo e da oposição e ocorreu a apenas 11 dias do segundo turno presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio. Embora a cobertura jornalística indique encaminhamento da PEC para promulgação, a conclusão do segundo turno e o resultado nominal dessa etapa ainda precisam ser conciliados com o registro oficial do Senado, que não apresentava essas informações na consulta realizada. A mudança não significa a aplicação imediata da nova jornada aos contratos de trabalho, pois o texto estabelece um período de transição a partir da promulgação

A PEC estabelece um novo limite constitucional para o tempo de trabalho no Brasil, substituindo o modelo de 44 horas semanais por uma jornada máxima de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. A transição foi estruturada em etapas para permitir a adaptação de empregadores e trabalhadores. Após 60 dias da promulgação, o limite passará para 42 horas semanais, mantendo a previsão de dois dias de repouso. Um ano depois, a jornada será reduzida para 40 horas. O texto impede a diminuição salarial decorrente da redução da carga horária e admite regras específicas para determinadas categorias e negociações coletivas nos limites previstos. A alteração terá reflexos especialmente sobre o comércio, os supermercados, os serviços de alimentação e outras atividades em que a escala 6×1 é frequente. A implementação dependerá da conclusão formal do processo legislativo e da observância das regras constitucionais.

O placar de 75 votos favoráveis e um contrário no primeiro turno demonstra que a proposta ultrapassou as divisões tradicionais entre governo e oposição. Para uma emenda à Constituição ser aprovada no Senado, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. A expressiva maioria alcançada reflete uma articulação conduzida durante as últimas semanas para levar a matéria ao Plenário. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), informou ter reunido 56 assinaturas em um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação e permitir a conclusão das votações no mesmo dia. O procedimento foi defendido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diante da possibilidade de reduzir os intervalos regimentais entre as etapas. A proposta também havia recebido parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM), que recomendou a rejeição de dezenas de emendas apresentadas durante a tramitação.

Um dos pronunciamentos mais relevantes da sessão foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou a dimensão social da redução da jornada. Ao comentar a rotina dos trabalhadores que enfrentam deslocamentos longos e jornadas extensas, afirmou: “Essa mudança é gigantesca.”

O senador ressaltou que o aumento do tempo de descanso poderá proporcionar maior convivência familiar, lazer e cuidados com a saúde. Também reconheceu que alterações dessa dimensão exigem responsabilidade e consideração sobre os impactos econômicos. A posição de Alcolumbre foi apresentada como uma defesa da análise parlamentar, com respeito às divergências e à autonomia dos senadores.

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos parlamentares historicamente ligados à pauta trabalhista, defendeu a proposta durante os debates que antecederam a votação. Em pronunciamento divulgado pela Agência Senado, afirmou: “Estamos discutindo a dignidade das pessoas.”

Para Paim, o debate não deveria ser reduzido à disputa entre governo e oposição, mas examinado como uma questão de Estado relacionada às condições de vida dos trabalhadores. Durante as discussões, senadores como Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também manifestaram apoio à redução da jornada. As declarações mostram que a defesa da proposta reuniu parlamentares de diferentes partidos, embora existam divergências quanto aos custos e às formas de implementação da mudança.

A posição do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também ganhou destaque na reta final da tramitação. Depois de criticar a proposta por considerá-la inoportuna e eleitoralmente motivada, o senador anunciou apoio ao fim da escala 6×1. A mudança ocorreu em meio à pressão política para que o Congresso avançasse na pauta antes do segundo turno presidencial. Entretanto, integrantes do PL continuam defendendo uma alternativa baseada na flexibilização da jornada e na remuneração conforme as horas efetivamente trabalhadas. Nesta quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que pretende trabalhar em 2027 por uma proposta alternativa relacionada ao modelo de contratação. Flávio Bolsonaro cumpriu compromissos eleitorais em Porto Alegre no mesmo dia da votação no Senado. O apoio público à PEC, portanto, não deve ser confundido automaticamente com a confirmação de presença ou voto nominal em Plenário.

Em Minas Gerais, o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que ainda exerce mandato no Senado, havia anunciado sua disposição de votar pelo fim da escala 6×1, mesmo reconhecendo divergência sobre o assunto com Flávio Bolsonaro, seu aliado político. Em declaração divulgada em 8 de outubro, Cleitinho defendeu a apreciação da proposta e a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores. Sua posição tornou-se especialmente relevante por envolver um senador que assumirá o Governo de Minas em janeiro de 2027 e que construiu parte de sua imagem pública por meio de críticas aos privilégios políticos. Entretanto, a manifestação anterior não comprova sua participação na votação desta quarta-feira. O registro nominal oficial será necessário para informar se Cleitinho efetivamente votou, esteve ausente ou deixou de registrar voto em algum dos turnos.

A proposta aprovada teve origem na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG), que inicialmente previa uma jornada de 36 horas semanais. Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o texto foi analisado em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também voltada à redução do tempo de trabalho. O substitutivo relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabeleceu o modelo de 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois de repouso. Em maio, a Câmara aprovou a redação por amplas maiorias, encaminhando-a ao Senado. O debate envolve a realidade dos trabalhadores, especialmente daqueles que enfrentam longos deslocamentos, jornadas intensas e dificuldades para conciliar trabalho, cuidados familiares e atividades pessoais.

A mudança na jornada semanal também deverá repercutir em Divinópolis, Nova Serrana, Itaúna, Pará de Minas e outros municípios do Centro-Oeste de Minas, onde setores industriais, comerciais e de serviços empregam trabalhadores em diferentes regimes de escala. A adaptação exigirá planejamento das empresas, especialmente nas atividades que precisam manter atendimento ao público durante todos os dias da semana. Entre os desafios estão a reorganização das equipes, a distribuição das folgas, a necessidade de contratação de pessoal e a preservação da produtividade. Para os trabalhadores, a redução representa a possibilidade de ampliar o tempo disponível para descanso e convivência familiar, preservada a remuneração nos termos da proposta. O impacto concreto dependerá das características de cada setor, das regras transitórias e dos instrumentos de negociação aplicáveis. A discussão também deverá integrar a cobertura econômica regional, considerando as particularidades da indústria calçadista de Nova Serrana, do comércio de Divinópolis e das atividades produtivas dos demais municípios.

Votação acontece na reta final da disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro

A análise da PEC ganhou uma dimensão política adicional por ocorrer a poucos dias do segundo turno presidencial de 25 de outubro. O presidente Lula incorporou a redução da jornada à sua campanha de reeleição, enquanto Flávio Bolsonaro passou a defender publicamente a aprovação depois de manifestar críticas à iniciativa. A mudança de posicionamento do candidato do PL e a articulação parlamentar em torno da votação demonstram a importância do tema na agenda eleitoral. Ainda assim, a aprovação da proposta não depende exclusivamente do presidente da República, pois emendas constitucionais são deliberadas pelo Congresso Nacional e promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. Por essa razão, o avanço da PEC resulta de um processo legislativo que inclui iniciativas parlamentares, negociações entre partidos e votações nas duas Casas. A discussão seguirá relevante diante de possíveis propostas futuras de alteração do modelo de contratação e de seus efeitos sobre trabalhadores e empresas.

Relação nominal dos senadores e ausências ainda depende de consolidação

A identificação de quem votou favoravelmente, quem votou contra e quem não compareceu exige a consulta ao painel nominal das duas votações. O placar disponível do primeiro turno registra 76 votos, sendo 75 favoráveis e um contrário, mas não permite identificar com segurança o autor do voto contrário ou a situação individual dos demais parlamentares. Também é necessário distinguir ausência, abstenção, falta de registro de voto e participação sem votação. A lista de parlamentares inscritos para discursar não equivale à lista de presença ou de votação. O Divinews manterá essas informações pendentes de confirmação oficial, evitando atribuir votos a senadores apenas com base em posicionamentos anteriores. A relação completa poderá ser consultada na página oficial da PEC 221/2019 no Senado quando os registros estiverem consolidados.