A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo importante no Congresso Nacional na tarde de hoje (27). A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem redução salarial aos trabalhadores brasileiros.
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos BA) e agora segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos para ser promulgado.
A proposta ganhou grande repercussão nacional por mexer diretamente na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente atuam sob a chamada escala 6×1 modelo em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.
O que muda com a proposta aprovada
O texto aprovado pela comissão altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece que a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
Além disso, a proposta determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outro ponto importante é que a PEC proíbe qualquer tipo de redução salarial durante a implementação das novas regras.
Segundo o relatório, a mudança acontecerá de forma gradual.
Como será a transição
A implementação da nova jornada ocorrerá em duas etapas:
60 dias após a promulgação da PEC: jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
12 meses depois: carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
O texto também permite ajustes na distribuição das horas trabalhadas por meio de convenções e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Debate intenso entre governo e oposição
A votação foi marcada por embates entre parlamentares da base governista, oposição e integrantes do Centrão.
Durante as discussões, deputados do PL defenderam mudanças no texto, incluindo a implementação da escala 4×3 com quatro dias de trabalho e três de descanso além de uma transição mais longa, de até 10 anos.
A proposta de ampliação do prazo foi rejeitada pelo relator Leo Prates, que manteve o modelo de transição reduzida após acordo firmado com o governo federal e a presidência da Câmara.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a protocolar destaque para retirar o período de transição de 60 dias e defender a votação da escala 4×3 no plenário. O pedido acabou rejeitado.
Já parlamentares da base do governo comemoraram o avanço da proposta e criticaram tentativas de atrasar a mudança.
PEC unifica propostas de redução da jornada
O relatório aprovado reúne pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara:
A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas em até 10 anos;
A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha escala 4×3 com limite de 36 horas semanais.
A versão final acabou fixando o limite em 40 horas semanais com dois dias de descanso.
Proposta ainda precisa passar pelo plenário
Apesar da aprovação na comissão especial, a PEC ainda precisa enfrentar duas votações no plenário da Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno. Caso avance, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Discussão ganhou força nas redes sociais
Nos últimos meses, o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou ampla repercussão nas redes sociais e mobilizou trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares.
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, saúde mental e produtividade dos trabalhadores.
Já críticos apontam possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas, especialmente em setores que funcionam diariamente.
