A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga apenas um. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas, estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e proíbe redução salarial. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para o Plenário do Senado.
A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), estabelece jornada diária de até oito horas, mantendo a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Um dos dois dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A mudança também alcança os contratos de trabalho já existentes, preservando tanto o salário nominal quanto os pisos salariais.
Mudança será feita de forma gradual
O texto prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, o limite passará definitivamente para 40 horas por semana. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das horas, desde que sejam garantidos os dois dias de repouso semanal. A PEC também permite que convenções coletivas estabeleçam formas de compensação dos dias de descanso, mas a média mensal deverá assegurar duas folgas por semana e, obrigatoriamente, pelo menos um dia de descanso a cada período de sete dias. Uma futura lei poderá ainda estabelecer regras diferenciadas para determinados setores, respeitando os limites constitucionais previstos na proposta.
Cleitinho defendeu proposta na CCJ
Entre os parlamentares que se manifestaram favoravelmente ao fim da escala 6×1 está o senador mineiro Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta também recebeu apoio de parlamentares como Paulo Paim (PT-RS), Cid Gomes (PSB-CE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zenaide Maia (PSD-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES) e outros integrantes da comissão. O relator Omar Aziz argumentou que a redução da jornada pode atingir mais de 37 milhões de trabalhadores, sendo que mais de 57% desse contingente seria formado por mulheres. Segundo ele, experiências anteriores de ampliação de direitos trabalhistas, como a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, também enfrentaram resistência inicialmente.
Houve resistência durante votação
Apesar da aprovação, a proposta provocou um longo debate na CCJ. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) manifestaram votos contrários ao texto. Marinho chegou a pedir vista depois de quase cinco horas de discussão, o que suspendeu temporariamente a reunião. Os críticos argumentaram que inserir uma escala de trabalho diretamente na Constituição poderia reduzir a flexibilidade entre empresas e empregados e elevar custos para determinados setores. Jaime Bagattoli afirmou que a redução da jornada poderia afetar a produção e pressionar os preços, enquanto Tereza Cristina demonstrou preocupação com a velocidade da tramitação. Parlamentares favoráveis contestaram essas avaliações e defenderam que trabalhadores com períodos maiores de descanso podem apresentar melhor produtividade.
O fim da escala 6×1 ainda não está valendo
Apesar do avanço desta quarta-feira, a escala 6×1 ainda não foi extinta no Brasil. A aprovação na CCJ representa apenas mais uma etapa da tramitação da PEC. Agora, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado antes da votação em primeiro turno, embora os prazos possam ser encurtados por acordo entre os parlamentares. Por se tratar de uma emenda à Constituição, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, equivalentes a três quintos da Casa, em dois turnos de votação. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e chegou ao Senado sem alterações. Na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Aziz justificou que modificar o conteúdo nesta etapa obrigaria o texto a retornar à Câmara para uma nova votação.
Os senadores também aprovaram um requerimento para que a proposta tramite em calendário especial no Plenário, mecanismo que permite abreviar os prazos regimentais. Com isso, aumenta a possibilidade de que o tema seja colocado em votação ainda durante o atual esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
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