O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16), da sessão solene do Congresso Nacional que oficializou o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Durante a cerimônia, realizada no Senado Federal, Lula classificou a mudança como uma vitória da sociedade brasileira, agradeceu aos parlamentares e destacou a mobilização popular em defesa de melhores condições de trabalho. A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Lula compara resistência ao fim da 6×1 a debates sobre direitos trabalhistas
Ao discursar após a promulgação, Lula rebateu os argumentos de grupos contrários à redução da jornada, que alertavam para possíveis prejuízos às empresas e à economia. O presidente comparou a resistência à proposta às críticas feitas, em outros momentos da história brasileira, à criação de direitos como o 13º salário, e afirmou que a ampliação do descanso pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, declarou.
Lula também afirmou que a mudança não significa desconsiderar as necessidades dos empregadores e defendeu que eventuais dificuldades sejam discutidas para encontrar soluções. Segundo o presidente, o desafio é conciliar a continuidade das atividades econômicas com o direito ao descanso, especialmente para quem enfrenta jornadas extensas e dispõe de pouco tempo para a família e os cuidados pessoais.
Congresso promulga emenda e define transição para a nova jornada
A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de parlamentares e integrantes do governo federal. A promulgação ocorreu após a conclusão da votação no Senado, na quarta-feira (14), quando a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.
A emenda prevê a substituição da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso pelo modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga, conhecido como 5×2. A mudança será implementada de maneira gradual, com prazos definidos para que empregadores adaptem as jornadas às novas regras.
Nos pronunciamentos, Alcolumbre e Motta também destacaram o impacto social da medida e a importância de garantir aos trabalhadores tempo para conciliar emprego, saúde, família, estudos e outras atividades. A proposta, que passou pela Câmara em maio e pelo Senado em outubro, resulta da tramitação de iniciativas legislativas que discutiam a redução da jornada e a ampliação do período de repouso semanal.
O que muda para os trabalhadores
A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Entretanto, os trabalhadores não passarão imediatamente a cumprir a jornada definitiva de 40 horas: o texto prevê um período de transição de até 14 meses.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas. Depois desse período inicial, haverá mais 12 meses de transição até o limite de 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas ao final da implementação.
A emenda também admite regimes diferenciados em situações específicas, conforme as condições previstas no texto e mediante negociação coletiva. Nesses casos, a distribuição dos dias de trabalho e de descanso deverá respeitar os limites e as compensações estabelecidos pela nova regra.
As empresas que prestam serviços à administração pública terão prazo de transição diferenciado, de até 12 meses, para adequar a escala de seus empregados, conforme as condições previstas na emenda.
Lula agradece ao Congresso e à população
Ao comentar a conclusão da tramitação, Lula ressaltou a participação dos parlamentares e da população na defesa da mudança. A promulgação transforma a proposta em norma constitucional e inicia a contagem dos prazos para a aplicação das novas regras.
A medida passa a integrar o debate sobre a organização do trabalho no país, com repercussões para empregados, empregadores e diferentes setores da economia. A implementação gradual deverá exigir ajustes nas escalas de serviço e na distribuição das jornadas, respeitando os prazos e as condições estabelecidos pela emenda.
