O Senado realizou nessa quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso por semana, sem redução salarial.
A PEC ainda precisa passar por outras três sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno, conforme o rito regimental. Caso seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para avançar em cada votação, a proposta precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A terceira sessão de discussão está prevista para esta quinta-feira (8), a partir das 14h.
Governo busca acelerar tramitação
Durante a segunda sessão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que está recolhendo assinaturas para apresentar um requerimento de calendário especial. A medida teria como objetivo acelerar a tramitação e permitir que a análise da PEC seja concluída ainda na atual legislatura.
Teresa afirmou que a iniciativa não deve ser tratada exclusivamente como uma proposta do governo e defendeu que os atuais senadores têm legitimidade para analisar e votar a matéria enquanto estiverem no exercício do mandato, que se encerra em 31 de janeiro de 2027.
A possibilidade de acelerar o calendário, entretanto, encontra resistência de senadores que defendem o cumprimento integral das etapas regimentais. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que o tema precisa ser discutido sem atropelos e que sua bancada não é contra o debate sobre a jornada, mas defende uma proposta de jornada mais flexível.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que, caso seja apresentado um requerimento de calendário especial, caberá ao Plenário decidir sobre a possibilidade de acelerar a tramitação. Segundo ele, a decisão dependerá da maioria dos senadores.
Redução da jornada e produtividade
No Plenário, senadores favoráveis à PEC defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, contribuir para ganhos de produtividade.
O senador Paulo Paim (PT-RS) citou experiências de outros países que reduziram a jornada de trabalho e sustentou que trabalhadores mais descansados podem apresentar maior produtividade, além de estarem menos sujeitos a erros e acidentes.
Paim também mencionou estudos e dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender a redução da jornada sem diminuição salarial.
Entre os exemplos apresentados no debate estão Chile, Colômbia, México, França, Portugal, Bélgica e Coreia do Sul, que adotaram jornadas semanais menores ou estão realizando processos graduais de redução.
Escala 5×2 e qualidade de vida
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Segundo ele, transformações como a digitalização, a robotização e o crescimento do trabalho remoto tornam possível discutir novos modelos de organização do trabalho.
Para o parlamentar, dois dias de descanso podem contribuir para a saúde física, mental e social, além de ampliar o tempo disponível para convivência familiar e atividades pessoais.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) destacou que a mudança pode atingir principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, que estão mais sujeitos a jornadas superiores a 40 horas semanais e a longos deslocamentos.
Ela também chamou atenção para o impacto sobre as mulheres, que frequentemente acumulam a jornada profissional com responsabilidades domésticas e familiares.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), por sua vez, classificou a discussão como uma questão também relacionada à saúde pública. Ele citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da OIT sobre os riscos associados a jornadas excessivamente longas, incluindo doenças cardiovasculares.
Senadores da oposição ao governo defendem mudanças no texto
Apesar de não se declarar contrário à proposta, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a condução da tramitação e defendeu que haja mais espaço para aperfeiçoar o texto antes da votação.
O parlamentar afirmou que apresentou emendas e citou dúvidas relacionadas aos efeitos da PEC sobre trabalhadores horistas e setores que funcionam em regimes diferenciados, como hospitais e empresas de comunicação.
A preocupação é que a mudança constitucional precise considerar as particularidades de atividades que não podem simplesmente adotar uma rotina convencional de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 propõe alterar a jornada máxima semanal atualmente estabelecida em 44 horas. O objetivo final é chegar a um limite de 40 horas semanais, acompanhado de dois dias de repouso remunerado.
A proposta, portanto, busca substituir a lógica tradicional da escala 6×1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga, por um modelo que permita dois dias de descanso semanal.
A matéria ainda não foi aprovada pelo Senado. Antes de qualquer mudança na legislação, será necessário concluir as discussões e obter os votos exigidos nos dois turnos de votação.
Com a segunda sessão concluída, o debate entra agora na terceira etapa de discussão em primeiro turno. O ritmo da tramitação poderá ser um dos principais pontos de disputa entre governo, oposição e demais senadores nas próximas sessões.
