As lojas do comércio varejista de Divinópolis poderão funcionar em horário ampliado no sábado (10 de outubro), das 9h às 18h, para atender à demanda de consumidores antes do Dia das Crianças, celebrado na segunda-feira (12). A autorização consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre os sindicatos que representam empresas e trabalhadores do comércio varejista e atacadista de Divinópolis e região.
A medida vale exclusivamente para o sábado, dia 10, e contempla as empresas que estejam em dia com as obrigações junto aos sindicatos. Para adotar o horário especial, os estabelecimentos precisam cumprir as regras previstas na convenção. A ampliação busca atender ao movimento de consumidores que tradicionalmente antecede a data comemorativa, permitindo que as lojas permaneçam abertas por mais tempo no sábado.
Empresas precisam cumprir regras da convenção
Segundo o Sin Comércio, as empresas que adotarem o horário especial devem respeitar as condições estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho, entre as obrigações está o fornecimento de lanche aos funcionários, a empresa também precisa fazer a compensação das horas que ultrapassarem a jornada semanal de 44 horas. A compensação poderá ocorrer por meio de folgas ou pelo pagamento das horas com adicional em relação ao valor da hora normal, conforme as regras estabelecidas na convenção, o descumprimento das condições previstas pode resultar em multa para a empresa.
Lojas não poderão funcionar no domingo
A autorização para o horário especial não se estende ao domingo, dia 11 de outubro. De acordo com as regras divulgadas pelo Sin Comércio, as empresas não poderão funcionar nesse domingo, com exceção dos estabelecimentos que já adotam domingos e feriados como dias de trabalho, conforme permitido pela legislação, a Convenção Coletiva específica para o Dia das Crianças também não se aplica às empresas que, pela natureza de suas atividades, não adotam jornada especial em datas comemorativas, como supermercados e mercearias.
Shopping Pátio tem regras específicas para o feriado
O Sin Comércio também chama a atenção para a Convenção Coletiva de Trabalho 2026 específica para o segmento varejista do Shopping Pátio Divinópolis e para as regras relacionadas ao trabalho no comércio durante feriados. A convenção, firmada pelo Sin Comércio e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste, tem vigência de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, com data-base da categoria em 1º de abril. As lojas do Shopping Pátio Divinópolis podem abrir e contar com o trabalho dos funcionários durante os feriados, desde que cumpram as regras estabelecidas na convenção. Já as demais empresas do comércio em geral não podem convocar funcionários para trabalhar em feriados, exceto nos casos autorizados por convenção coletiva específica.
Shopping poderá funcionar no Dia das Crianças
No feriado de 12 de outubro, Dia das Crianças, as lojas do Shopping Pátio Divinópolis poderão funcionar com a presença dos trabalhadores. Para isso, os varejistas precisam obter o Certificado para Trabalho em Feriado até cinco dias antes da data, as regras específicas para o trabalho no feriado devem ser observadas pelas empresas para garantir o cumprimento da Convenção Coletiva vigente.
Informações e contatos
Empresas que precisarem de esclarecimentos sobre as regras podem procurar o SinComércio pelos contatos disponibilizados pela entidade.
E-mail: [email protected]
Telefone: (37) 99819-2621
Telefone: (37) 99873-4466
A orientação é que os estabelecimentos verifiquem previamente as condições previstas nas respectivas convenções antes de definir o funcionamento e a escala dos funcionários.
