Produtos cárneos armazenados em desacordo com as normas de proteção ao consumidor levaram uma empresa de Formiga a receber multa superior a R$ 35 mil. A decisão reforça a responsabilidade dos fornecedores em todas as etapas da cadeia de produção e impede qualquer risco de retorno de alimentos impróprios ao mercado.
Procon-MPMG aplicou multa de R$ 35.063,26 à empresa Bonoboi Alimentos Ltda. localizada em Formiga, no Oeste de Minas, o procedimento administrativo começou após uma fiscalização realizada em operação conjunta com as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais e médicos-veterinários. Durante a inspeção, os fiscais encontraram produtos cárneos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
Segundo a apuração, os produtos permaneciam em situação incompatível com as exigências previstas para alimentos destinados ao mercado de consumo, ao apresentar defesa, a empresa afirmou que os produtos estavam identificados e seriam encaminhados ao descarte, sem qualquer intenção de comercialização. A Promotoria de Justiça rejeitou essa justificativa após avaliar que a legislação protege todas as etapas relacionadas aos produtos destinados ao consumidor, a decisão destacou que o dever de proteção alcança produção, armazenamento, acondicionamento e disponibilização dos alimentos.
O entendimento também reforçou que produtos impróprios para consumo humano precisam permanecer separados dos demais alimentos. Além disso, esses produtos devem receber identificação adequada e passar por procedimentos formais de inutilização ou descarte, a medida busca eliminar qualquer possibilidade de reintrodução desses alimentos no mercado de consumo. Antes da conclusão do processo, o Procon-MPMG ofereceu um Termo de Transação Administrativa como alternativa consensual. A empresa, entretanto, informou expressamente que não tinha interesse em celebrar o acordo, o procedimento seguiu até a decisão administrativa que resultou na aplicação da multa.
