O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir nesta quinta-feira (13) como devem ser analisados casos envolvendo o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A iniciativa ocorre após uma ação apresentada pelo PT contra um vídeo produzido com IA e utilizado na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir o tratamento jurídico de casos relacionados ao uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral, o encontro ocorrerá antes da análise, pelo plenário, de um processo que envolve um vídeo produzido com imagens e voz geradas artificialmente. Nunes Marques também é o relator da ação e, antes de levar o caso à votação, busca construir um entendimento entre os integrantes do tribunal sobre a questão.
A reunião está prevista para ocorrer a portas fechadas, logo após a sessão de julgamentos da manhã, o processo analisado pelo TSE envolve um vídeo apresentado na convenção do PL, realizada em 25 de julho, quando foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. A ação foi apresentada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também é candidato à reeleição, o ponto central da discussão está no uso de inteligência artificial para criar uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro.
O material utiliza a técnica conhecida como deepfake, na qual imagens e sons podem ser produzidos ou modificados artificialmente de forma que, visualmente, não seja possível identificar imediatamente sua origem, apesar de utilizar uma representação digital de Jair Bolsonaro, o próprio vídeo informa, logo no início, que a imagem não corresponde a uma participação real do ex-presidente. Na abertura, a representação digital afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Na sequência, a imagem sintética do ex-presidente faz uma declaração sobre sua situação e afirma: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.
Ao final, a representação digital pede que os presentes recebam Flávio Bolsonaro, em referência à candidatura do filho, a fala termina com o pedido: “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.” Na ação apresentada ao TSE, o PT argumenta que o material faz referência direta ao cargo em disputa e contém pedido explícito de voto por meio de conteúdo produzido artificialmente.
Segundo a argumentação apresentada na ação, esse tipo de utilização estaria em desacordo com as regras estabelecidas pelo próprio TSE para o emprego de inteligência artificial durante as eleições, a discussão coloca em primeiro plano um dos principais desafios trazidos pela expansão das ferramentas de inteligência artificial para o processo eleitoral: definir os limites entre conteúdos sintéticos permitidos e materiais que possam interferir na disputa eleitoral de maneira irregular, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro apresentou entendimento diferente sobre o material. Os advogados negaram que o vídeo possa ser classificado como deepfake, argumentando que o público foi informado de que Jair Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente.
A defesa também negou que tenha ocorrido pedido de votos na fala apresentada no vídeo, com posições diferentes sobre a caracterização do conteúdo, o caso deverá servir de referência para a discussão do TSE sobre como aplicar as regras eleitorais diante do avanço das ferramentas de inteligência artificial. A discussão acontece em um momento de preparação para as eleições de outubro e envolve uma tecnologia que permite criar imagens, vozes e vídeos com aparência cada vez mais próxima de conteúdos reais. Nesse cenário, a Justiça Eleitoral precisa estabelecer como interpretar as regras existentes diante de materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial.
O encontro convocado por Nunes Marques busca justamente alinhar a posição dos ministros antes que o processo seja levado ao plenário. A expectativa, segundo o contexto apresentado no processo, é que a Corte busque um entendimento comum sobre os critérios que deverão orientar julgamentos envolvendo inteligência artificial durante a disputa eleitoral, o caso envolvendo o vídeo apresentado na convenção do PL, portanto, poderá se tornar um dos primeiros grandes testes para a aplicação dessas regras nas eleições de 2026.
