O ex-presidente Jair Bolsonaro terá um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que utilizou sua imagem e sua voz durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A determinação foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (28). Na decisão, o magistrado solicitou que a defesa informe se Bolsonaro autorizou a criação e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento do ex-presidente em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A medida ocorre porque o Supremo precisa esclarecer se houve participação ou consentimento de Bolsonaro na produção do material. Além disso, a resposta poderá indicar se as condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária foram respeitadas.
Segundo Moraes, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou o uso da própria imagem e voz, será necessário avaliar se houve algum descumprimento das determinações judiciais que restringem manifestações político-eleitorais.
Por outro lado, se a defesa informar que o ex-presidente não permitiu a utilização de sua imagem por meio de inteligência artificial, o episódio poderá gerar uma análise sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Partido Liberal e pelo senador Flávio Bolsonaro.
STF avalia possível uso de inteligência artificial sem autorização
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a utilização de ferramentas de inteligência artificial para criar conteúdos que simulam declarações de uma pessoa pode configurar uma prática proibida pela legislação eleitoral quando ocorre sem autorização.
O ministro citou a possibilidade de caracterização de deepfake, termo usado para definir conteúdos digitais manipulados ou gerados artificialmente para reproduzir a aparência, a voz ou manifestações de uma pessoa.
De acordo com Moraes, a legislação eleitoral impede a criação ou divulgação de materiais sintéticos que associem artificialmente a imagem, a voz ou uma manifestação de determinada pessoa a um candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
A preocupação do Supremo está relacionada ao impacto que conteúdos gerados por inteligência artificial podem causar no processo eleitoral, especialmente quando simulam declarações de figuras públicas.
Vídeo foi exibido durante convenção do PL
O material questionado pelo STF foi apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal, evento que oficializou a movimentação política da legenda para as eleições de 2026.
No vídeo, uma reprodução digital da imagem e da voz de Bolsonaro foi utilizada para transmitir uma mensagem de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
A apresentação chamou a atenção porque Bolsonaro está submetido a restrições judiciais que limitam sua participação em manifestações políticas e eleitorais.
Bolsonaro tem direitos políticos suspensos
Na decisão, Moraes reforçou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e possui os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Além disso, o ministro lembrou que o ex-presidente está proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
Dessa forma, o esclarecimento sobre a autorização do vídeo será fundamental para que o STF avalie se houve apenas uma utilização indevida de tecnologia ou uma possível violação das medidas impostas judicialmente.
Defesa terá prazo para se manifestar
A defesa de Bolsonaro deverá apresentar os esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Após receber a manifestação, o STF poderá decidir se haverá necessidade de novas providências no processo.
O caso coloca novamente em debate o uso da inteligência artificial no cenário político brasileiro e os limites da tecnologia durante o período eleitoral, principalmente envolvendo imagens e vozes de figuras públicas.
