O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (DIVIPREV) divulgou nesta sexta-feira (7) uma nota oficial para esclarecer que, até o momento, não recebeu qualquer notificação ou comunicação formal do Ministério da Previdência Social sobre a abertura de procedimento para analisar a legalidade da reforma da Previdência aprovada no município. A manifestação ocorre um dia após o vereador Vitor Costa afirmar, durante sessão da Câmara Municipal, que o Ministério havia instaurado um procedimento para apurar possíveis irregularidades na legislação previdenciária local.
DIVIPREV nega comunicação oficial
Na nota, o superintendente do DIVIPREV, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, afirma que o instituto não recebeu qualquer comunicado oficial relacionado ao assunto.
Segundo o texto, o órgão permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos que eventualmente sejam solicitados pelos órgãos competentes, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas que regem o Regime Próprio de Previdência Social.
O DIVIPREV também destacou que as reformas dos regimes próprios de previdência foram amplamente incentivadas pelo próprio Ministério da Previdência Social. Conforme o instituto, uma recomendação técnica emitida em 22 de outubro de 2025 orientou os municípios a promoverem adequações para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos previdenciários.
Além disso, informou que realizará, em breve, uma audiência pública para prestar contas de sua atuação desde a criação do instituto e esclarecer dúvidas da população sobre a gestão previdenciária.
O que disse o vereador Vitor Costa
A nota do DIVIPREV surge após declarações do vereador Vitor Costa na tribuna da Câmara Municipal.
Na quinta-feira (6), o parlamentar informou que o Ministério da Previdência teria aberto um procedimento para analisar a legalidade da reforma previdenciária de Divinópolis. Segundo ele, a iniciativa ocorreu após um pedido encaminhado ao órgão federal, no qual foram apontadas possíveis inconsistências na legislação aprovada pelo município.
À época, Vitor Costa afirmou que a abertura do procedimento representava um primeiro passo para verificar se a reforma atende às exigências constitucionais e às normas previdenciárias.
Ministério confirmou abertura de procedimento
O Ministério da Previdência Social informou anteriormente que abriu um procedimento administrativo para analisar os questionamentos apresentados sobre a reforma da Previdência de Divinópolis.
Entretanto, conforme esclarece o DIVIPREV, até esta sexta-feira (7), essa informação ainda não havia sido formalizada ao instituto por meio de notificação oficial.
Na prática, as duas informações não são necessariamente contraditórias. O Ministério pode instaurar um procedimento interno antes de comunicar oficialmente o ente ou o órgão envolvido. Assim, a existência da análise administrativa não significa, por si só, que o DIVIPREV já tenha sido formalmente notificado.
Debate continua
A nota divulgada pelo DIVIPREV acrescenta um novo capítulo ao debate sobre a reforma previdenciária do município. Enquanto o vereador Vitor Costa sustenta que o Ministério da Previdência iniciou a análise da legalidade da reforma após sua representação, o instituto afirma que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre esse procedimento.
A expectativa agora é que, caso o Ministério entenda necessário, o DIVIPREV seja formalmente notificado para apresentar informações e documentos relativos à reforma previdenciária.
