A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5.764/26, que estabelece limites para o pagamento de cachês artísticos com recursos públicos estaduais.
De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a proposta foi aprovada em definitivo durante reunião ordinária do Plenário e agora segue para sanção do governador.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Cultura.
Teto será de R$ 700 mil com recursos estaduais
Pela proposta, o valor máximo para cachês de apresentações financiadas com recursos do Governo de Minas será de R$ 700 mil por apresentação.
Já para eventos custeados com recursos municipais, o limite será de R$ 500 mil, desde que o valor também não ultrapasse 1% da receita líquida do município.
Outra novidade é a criação de um teto para despesas com hospedagem e transporte dos artistas, limitado a R$ 150 mil por apresentação.
Projeto amplia regras de transparência
Além dos limites financeiros, o projeto determina que os contratos de artistas sejam publicados antecipadamente no Portal da Transparência.
A proposta também estabelece a participação de artistas locais nos eventos realizados com recursos públicos, como forma de incentivar a cultura regional.
Descumprimento poderá impedir novos repasses
O texto prevê punições para casos de descumprimento das novas regras.
Entre as sanções está o impedimento de receber novos recursos estaduais para realização de eventos quando forem constatadas irregularidades consideradas graves.
Após a aprovação em segundo turno pela Assembleia Legislativa, o projeto segue para análise e eventual sanção do governador de Minas Gerais.
